PS e o código do TRABALHO

Há cinco anos, o PS, enquanto principal partido da oposição, fez frente ao Código do Trabalho (CT) apresentado por Bagão Félix, ministro do Governo de coligação PSD/PP. No grupo parlamentar socialista destacavam-se o actual primeiro-ministro, José Sócrates e o homem que agora tem a seu cargo a revisão da legislação laboral: Vieira da Silva.
O PS votou contra a proposta e apresentou, então, uma declaração de voto que sintetizava as suas críticas.O primeiro tiro dos socialistas tinha como alvo uma questão fundamental, que se mantém hoje tão polémica como há cinco anos: a dos mínimos legais. O Código "parte do sofisma da igualdade das partes" acusou então o PS, lembrando que a legislação laboral tem como função proteger o trabalhador porque este é o elo mais fraco da relação.Em causa estava o artigo 4.º do CT que veio permitir que as normas da legislação geral (do código) possam ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho salvo quando delas resultar o contrário [do estipulado no código]. Cinco anos depois, o PS do Governo parece menos desconfortável com esta redacção do que o PS da oposição. O documento que serve de ponto de partida para o processo de revisão da legislação do trabalho - o Livro Branco das Relações Laborais -, elaborado por uma comissão presidida por António Monteiro Fernandes (próximo do PS) e integrada por António Dornelas (principal conselheiro do ministro para os assuntos do trabalho), encontrou uma solução intermédia entre o antes e o depois do CT: mantém o princípio de que as normas do código podem ser afastadas pela contratação colectiva, mas excepciona um conjunto de áreas onde isso só pode acontecer se for em benefício do trabalhador.Outra das críticas dos deputados do PS dirigia-se ao enfraquecimento da contratação colectiva reflectido no reforço das relações individuais de trabalho. Resultado disso são os artigos 313.º, 314.º e 315.º relativos à mobilidade funcional e geográfica dos trabalhadores que permitem adaptações através de simples acordo individual entre patrão e trabalhador. Neste domínio, o Governo deverá reforçar ainda mais os mecanismos de mobilidade, mas com uma diferença essencial: estes deverão ser negociados colectivamente, de modo a tornar a legislação adaptável à realidade concreta de cada empresa.Porém, a defesa de uma maior flexibilidade horária - o Livro Branco é contra a "regulamentação exaustiva do tempo de trabalho" - arrisca-se a contrariar posições assumidas então pelo PS: "Ao contrário do que a Constituição impõe, [o CT] não promove [...] a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional", lia-se na declaração de voto.As regras da contratação a prazo são sempre um aspecto incontornável em qualquer revisão de legislação laboral. Há cinco anos, o PS acusou Bagão Félix de "pôr em causa níveis mínimos de segurança e estabilidade no emprego", referindo-se, em particular, ao aumento da duração dos contratos a termo e à oposição à reintegração dos trabalhadores despedidos de forma ilícita. Se ao nível dos contratos a termo, a redução do prazo máximo de seis para três anos vai ao encontro do que defendia então o PS, o mesmo já não se pode dizer da reintegração dos trabalhadores. É que o Livro Branco propõe que o trabalhador não seja reintegrado sempre que a ilicitude do despedimento se baseie em motivos formais e não substanciais.Finalmente, a questão da caducidade das convenções colectivas. Ao determinar que as convenções caducam ao fim de dois anos sem negociação após a denúncia por uma das partes, o código "permite a criação de vazios contratuais em sectores e empresas", denunciou o PS de então. Agora, o Livro Branco dá uma no cravo e outra na ferradura: mantém o princípio introduzido por Bagão de que deve existir um prazo como "elemento determinante de negociações construtivas e de acordos", mas alarga-o para dez anos.

TSD consideram inaceitável actuação da ASAE nas IPSS

O presidente dos Trabalhadores Sociais Democratas (TSD), Arménio Santos, considerou este domingo um «escândalo» que as instituições de solidariedade tenham sido obrigadas a deitar comida fora devido às regras de higiene impostas pela ASAE, que defende estar a ultrapassar os limites.
«O caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social é um escândalo. Pode ser uma coincidência, mas é no mínimo estranho que no momento em que as IPSS levantam a voz contra a insensibilidade e a falta de apoio do Estado ao seu meritório papel no domínio dos ATL, surja uma investida destas da ASAE [Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica]», disse à agência Lusa, Arménio Santos.

Ver mais em PORTUGAL DIÁRIO

MANUELA F. LEITE envia mensagem aos TSD no 1º de MAIO

Nas comemorações do 1º de Maio, Manuela Ferreira Leite não deixou de manifestar o seu apoio aos Trabalhadores Social-democratas. Não tendo podido estar presente no almoço que reuniu em Lisboa, no Mercado da Ribeira, os TSD, Ferreira Leite enviou uma mensagem de apoio àqueles por quem,”mais que nunca, se exige uma alternativa de bom governo e de boa política”.Foi assim, com palavras de estímulo à acção dos trabalhadores, que a candidata relembrou a todos a dignidade do trabalho e do trabalhador como valores fundamentais dos social democratas. Num momento em que “essa dignidade está ferida pelo desemprego, pela perda de poder de compra, pelas dificuldades crescentes em manter uma vida satisfatória para si próprios e as suas famílias”, Manuela Ferreira Leite une-se aos TSD, defendendo que “esses valores que nos são próprios devem ser reafirmados sem ambiguidade”.

TSD/Guarda - Tomada de Posse(1)

Secret. Distrital TSD/Guarda - Tomada de Posse

INQUÉRITO

A BANDEIRA ESFARRAPADA DA EUROPA PAIRA EM VILAR FORMOSO

Quase reduzida a farrapo, já consumida em mais de metade do seu corpo, onde nem as estrelas da União Europeia já figuram tal como são em número de países comunitário, a Bandeira da UE paira mesmo á entrada/saída da fronteira de Vilar Formoso.
Para quem sai, é talvez o significado esfarrapado da uma aventura europeia em busca de melhores vidas para além da raia e, para quem entra em Portugal, é a imagem primeira que a Europa dá no país dos navegadores.
Mesmo na linha de fronteira, onde à distância de um palmo ou de um passo tudo é diferente, a bandeira esfarrapada significa diariamente a caminhada de incontáveis automóveis aos postos de abastecimento onde gasolina, gasóleo, gás, são mais baratos e não só, os salários mais elevados.
Passar aquela raia onde a esfarrapada bandeira vigia ambos lados da fronteira significa todos os fins de semana uma azáfama de carrinhas que a partir de Vilar Formoso partem com Portugueses que trabalham no país de “ nuestros hermanos” na construção civil, nos campos, nas oficinas…a emigração temporária que quantas vezes não se torna definitiva.
Dois jovens ciganos acolhem os que entram no país e pedem uma moeda para… sabe-se lá o quê, em troca de vigiarem o automóvel estacionado na entrada do país da BA 101, a locomotiva a vapor que recorda em Vilar Formoso a primeira travessia do “Sud-Express” a caminho da França.
Aquela bandeira é de uma União Europeia que em comum com Portugal, apenas tem o facto de ser União mas que aqui, neste lugar de fronteira da Beira Alta com Castilla y Leon, tem a diferença de estar velha, comida pelo vento e pelo tempo que, talvez muitos ainda nem sequer notaram…
Ali mesmo por cima do Posto Misto onde a Polícia espanhola, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a GNR coabitam no controle de um ponto de fronteira com tantos outros pontos descobertos ao longo de séculos que nem bandeiras esfarrapadas conseguiram vedar em nome da boa vizinhança de povos – esses sim – de história comum e vidas quantas vezes por contar.

José Domingos

TSD/Guarda apreensivos com possível encerramento da DELPHI e DURA

O possível encerramento das fábricas de componentes para automóveis, DELPHI e DURA no concelho da Guarda, poderá criar problemas sociais graves que os Trabalhadores Social Democratas lamentam, à mistura com críticas à actuação do Governo no interior do país!
Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) da Guarda estão preocupados com a situação da fábrica de componentes para automóveis (cablagens) DELPHI da Guarda, onde se prevêem despedimentos de cerca de 500 operários a partir de Maio.
“Fomos os únicos a colocar o problema do provável encerramento desta empresa e fomos os únicos a ser recebidos pela administração em Lisboa, a qual nos expôs o ponto da situação! Demos conhecimento à imprensa através de comunicado (… e aos trabalhadores, com entrega pessoal de comunicado à porta da empresa!...)”, afirmou António Antunes, presidente do Secretariado Distrital daquela organização laboral.
António Antunes sublinhou que “infelizmente, está a ocorrer aquilo, que a Administração da DELPHI então transmitiu nessa reunião, de que, por falta de encomendas no grupo, a fábrica poderia encerrar a breve trecho, além de que existem fábricas nos países de Leste Europeu e Norte de África a produzirem os mesmos produtos a preços bastante mais baixos”.
Os TSD/Guarda manifestam também “sérias preocupações” com a situação da fábrica de componentes eléctricos e acessórios para automóveis, “Dura” em Vila Cortês do Mondego – Guarda (...onde também já solicitaram uma reunião com a Administração...), tendo em conta que “a casa-mãe, nos Estados Unidos, já pediu protecção de credores, ao abrigo da lei de falências norte-americana”.
A unidade, situada a poucos quilómetros da Guarda, no vale do Mondego, possui mais de centena e meia de trabalhadores, pertenceu inicialmente o grupo espanhol FEMSA, transitou depois para o grupo BOSCH e de seguida para a DURA.
Segundo o dirigente, “a situação no concelho da Guarda é muito preocupante e exige uma intervenção urgente das forças políticas”.
Entretanto os TSD/Guarda “como estrutura laboral, representativa de vários Sindicatos, apostam numa economia aberta, sustentada por empresas competitivas, emprego mais qualificado e melhores e mais capazes políticas que permitam uma boa e mais justa distribuição e sem exclusão, da riqueza nacional”.
Recentemente eleito para o cargo onde substituiu o ex-deputado na Assembleia da república, Alexandre Monteiro que transitou para a presidência da Mesa da Assembleia Geral, António Antunes propõe-se “cativar os trabalhadores de Empresas, onde o Estado ainda detém um controlo efectivo, pois muitos deles, têm receio de se manifestar e inclusive de falar com pessoas que não sejam de organizações sindicais ou outras, afectas ao partido do governo”.
“Muitos têm-nos manifestado as suas preocupações, já fora do local de trabalho! Eles sabem que não o podem fazer lá dentro, pois existe uma forte coacção psicológica, exercida por uma grande parte das chefias hierárquicas, que na maioria dos casos, são "boys & girls", que foram nomeado(a)s pela sua "côr" ou "cartão", sem atenderem à sua qualidade e experiência profissional e/ou humana”, disse. Lamentamos profundamente que o actual governo, “dito socialista” não tenha uma política preventiva para os casos de encerramento e/ ou deslocalização de empresas para outros países como o Leste da Europa, com custos enormes em termos de emprego, nem dê mostras de tentar atenuar os respectivos efeitos sociais, principalmente no interior do país”. Por isso, os TSD pretendem “tentar apoiar e esclarecer os trabalhadores, quer sindicalizados ou não, nas questões laborais que infelizmente venham a ocorrer, nesta zona do interior”, temendo pelo “ aumento de conflitualidade laboral e social que se avizinha nos próximos tempos”.
“Não é compreensível, que altos Dirigentes Sindicais, que há 8 ou 9 anos, em reuniões e plenários Sindicais, etc, defendiam situações, nalguns casos, extremamente opostas às que hoje tentam impôr pela força”, disse António Antunes, numa alusão a figuras políticas que na altura “eram da oposição, como o caso de “alguns actuais responsáveis na Educação”.

José Domingos (Diário AS BEIRAS, 4-04-08)