1. Portugal
completou com sucesso a sua quinta avaliação trimestral por parte da Troika. Os
TSD saúdam este facto bem como o alargamento, por um ano, das metas orçamentais
propostas para o nosso país.
2. Esta avaliação
positiva deve ser entendida como o resultado, por um lado, de um planeamento
governativo necessário e, por outro lado, da coesão política e social que tem
existido e de uma adesão da maioria dos portugueses à necessidade de
sacrifícios do ponto de vista económico e social como, de resto, é amplamente
reconhecido a nível nacional e internacional.
3. Ainda assim e
apesar de estar a trilhar o caminho correcto, o nosso país encontra-se ainda a
meio do seu programa de assistência, sendo conveniente que se mantenha o
esforço colectivo no sentido de ser bem sucedido até ao seu final e recuperar a
sua plena soberania em matéria económica e financeira - situação que
actualmente não se verifica.
4. Sem embargo, o
anúncio da intenção do Governo de alterar a TSU (Taxa Social Única) na componente
do trabalhador, com efeitos a partir de 2013, veio introduzir uma preocupante perturbação
no consenso social e político existente até aqui e poderá minar a relação de
confiança que tem existido entre o Executivo e os cidadãos e que tem sido a
base do sucesso do resgate português.
5. Desde logo e
demagogicamente, o Partido Socialista - cujos Governos foram directamente responsáveis
pela dramática situação económica e financeira que motivou o pedido de resgate internacional
- aproveitou esse pretexto e optou por romper com a sua vinculação ao Memorando
de Entendimento que negociou e assinou com a Troika em nome do Estado
Português. Os TSD lamentam este facto, já que o PS não deixou qualquer espaço
ao entendimento e preferiu optar pelo alinhamento com o populismo da
extrema-esquerda, em lugar da convergência com os Partidos da coligação em nome
do interesse nacional numa conjuntura tão difícil.
6. Relativamente
ao anúncio da intenção do Governo de alterar a relação de cálculo da TSU entre trabalhador
e empresa, os TSD entendem que a mesma penaliza os rendimentos do trabalho, ao
mesmo tempo que desonera os empregadores de uma forma generalizada e cega. De
igual modo, a prevista redução adicional das pensões, agrava o rendimento dos
pensionistas e aposentados.
7. Estas
intenções podem traduzir-se numa penalização forte dos trabalhadores no activo
e aposentados e, por esse motivo, delas discordamos.
8. Embora reconhecendo
que, a chamada desvalorização fiscal, pode até ser benéfica para a competitividade
de algumas empresas de bens e serviços transaccionáveis, a sua generalização ao
universo das empresas nacionais, com base no aumento da comparticipação do
trabalhador para a TSU de 11% para 18%, terá efeitos perniciosos no consumo das
famílias e na sobrevivência de muitas empresas dele dependentes gerando um
aumento do desemprego por essa via.
9. Entendemos
que, alternativamente, se poderá operar uma selectividade na desvalorização
fiscal, discriminando positivamente as empresas de bens e serviços
transaccionáveis (eventualmente até em percentagem superior aos 5,75 % já que o
seu número é relativamente reduzido face ao universo) mas cujo financiamento
deverá assentar sobre o consumo e não sobre o rendimento do trabalho.
10. Face ao forte
impacto que o anúncio da referida intenção teve junto da opinião pública, os
TSD pedem ao Governo a sua total disponibilidade para o diálogo com os
Parceiros Sociais de modo a que, em sede de Concertação Social, possam ser
consensualizadas medidas que, ao mesmo tempo que permitam cumprir os
compromissos internacionais a que Portugal está vinculado, não penalizem, mais
uma vez e fortemente, os trabalhadores e os pensionistas sob pena da conflitualidade
social poder comprometer os esforços colectivos.
Lisboa, 15 de
Setembro de 2012
Pelo Secretariado
Nacional
Pedro Roque
Secretário Geral
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