João Proença aconselha trabalhadores a receberem em duodécimos

«...João Proença apelou a que não se deixem enganar: “As pessoas são livres, poderá haver casos especiais, por ter grandes compromissos em Julho ou em Dezembro, em que prefiram não receber para terem uma poupança forçada. Mas em geral as pessoas serão fortemente prejudicadas se não receberem em duodécimos. É um apelo que não se deixem enganar por quem diz que isto vai agravar o que deduzem para impostos”...»

A nossa opinião é: a escolha é de cada um e deve ser feita no prazo de cinco dias após a publicação da lei!
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Seguro diz não estar em condições de prometer diminuição de impostos sobre o trabalho

«...Interrogado sobre se for primeiro-ministro diminuirá os impostos sobre o rendimento do trabalho, o secretário-geral socialista afirmou: "Não estou em condições de prometer isso aos portugueses"...»

(JAN.2013)

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«...Segundo o líder parlamentar do PS, na sequência das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, "na prática, os reformados e os funcionários públicos ficam sem os dois salários ou pensões que já lhes tinham sido cortados este ano, e os trabalhadores do setor privado ficam sem o equivalente a um salário, o que se traduz, efetivamente, num aumento de impostos"...»

(SET.2012)

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COMPENSAÇÃO POR DESPEDIMENTO...

COMPENSAÇÃO POR DESPEDIMENTO, A BOA FÉ NEGOCIAL E O ESPÍRITO DE COMPROMISSO E DIÁLOGO, DEVE PREVALECER

Comunicado



Mais de ano e meio volvido sobre o início do Programa de Assistência Económica e Financeira resultante do pedido de resgate internacional efetuado pelo Executivo anterior e da tomada de posse do atual Governo, apesar das grandes dificuldades económicas e sociais que o país atravessa, existem sinais inequívocos da retoma da nossa credibilidade internacional que permitem acalentar fundadas esperanças de que Portugal possa vir a retomar a sua plena autonomia financeira junto dos mercados internacionais e inverter a difícil situação em que se encontra presentemente.

Para tanto tem sido essencial  o Compromisso Económico-Social alcançado através do diálogo tripartido e pelo qual, Governo e Parceiros Sociais, têm demonstrado elevado sentido de responsabilidade numa conjuntura difícil como poucas na nossa História coletiva recente. Assim sendo os TSD consideram que o valor da coesão social é inestimável e que todos – Governo e Parceiros – devem pugnar pela sua manutenção a outrance já que seria desastroso e um enorme retrocesso para o país se o “Compromisso Tripartido” fosse denunciado.

Por esse motivo os TSD consideram que a revisão da redução das compensações por despedimento para a média europeia, que se encontra inscrita no Memorando de Entendimento assinado entre Portugal e a Troika, pressupõe que haja um clima de diálogo entre Governo e Parceiros com o mesmo espírito de boa-fé e de abertura que estiveram presentes a quando da negociação e assinatura do “Compromisso Tripartido” há pouco menos de um ano atrás e entendem que, a partir de agora, especialmente o Governo deve dar passos concretos nesse sentido.

 É essencial que, à volta da mesa da Concertação Social, possa ser encontrada uma solução consensual que respeite os compromissos assumidos, quer com a Troika, quer no texto do “Compromisso Tripartido” sobre a revisão da redução das compensações por despedimento, designadamente acerca da simultaneidade da entrada em vigor da medida com a existência de um “Fundo de Compensação Salarial” e sobre o modo de se alcançar uma definição do que é, efetivamente, a “média europeia” em matéria de compensações e de se acordar sobre o modo de passagem dos atuais vinte dias até essa média.

 

O Secretariado Nacional dos TSD, reunido hoje em Lisboa, reafirma a sua plena confiança na capacidade de Governo e Parceiros Sociais conseguirem, no decurso da próxima semana, chegar a um entendimento nesta matéria a bem do interesse nacional.

 

Lisboa, 5 de janeiro de 2013

 

Pedro Roque

Secretário-Geral dos TSD

Empresas criam fundos de emergência para ajudar trabalhadores

«Grupos como a Jerónimo Martins, BES ou EDP estão a investir milhões de euros no apoio aos seus trabalhadores em dificuldades...»
«...Alguns grupos empresariais portugueses criaram fundos de emergência para apoio a trabalhadores que se encontrem em situação difícil devido à crise.

As associações de empresários apelam, por seu lado, a que os empresários evitem o mais possível avançar para despedimentos...»

 

Atitude bastante louvável numa altura de crise!

Um exemplo a seguir por outros empresários que tenham condições sócio-económicas, para o poder concretizar!

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Mensagem do Secret. Distrital para 2013...

O Secretariado Distrital vem por este meio, desejar umas boas entradas a todos os trabalhadores, num 2013 que (esperamos) seja melhor do que este que está a findar!... Que em 2013 haja mais perspectivas de emprego e que os Portugueses não desanimem, apesar da má conjuntura em que vivemos. Não percam a confiança que ainda têm, naqueles que gerem os destinos deste País, que receberam com um passado ruinoso e que agora tentam endireitar, assumindo compromissos assinados por outros!

UGT classifica pagamento de subsídios em duodécimos como medida excepcional...

«O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou esta manhã que o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos em 2013 é “uma medida excecional”, sendo por isso independente do debate sobre a manutenção dessas prestações...»
«...“É uma medida que se preocupa com as pessoas, com a situação que as pessoas hoje vivem. É uma medida que não tem efeitos em termos de uma reflexão que deve ser feita no futuro relativamente à manutenção do 13.º e do 14.º mês”, frisa...»

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Vasco Graça Moura defende suspensão do acordo ortográfico

«Vasco Graça Moura defende a suspensão do acordo ortográfico. É a reacção de uma das vozes mais críticas a esta medida, depois de o governo brasileiro ter anunciado o adiamento da aplicação obrigatória do acordo para Janeiro de 2016...»

«...“O Brasil vai rever o acordo, portanto é completamente delirante nós ficarmos para trás. Agora vamos ter três grafias: a brasileira actual, a africana, porque Angola mantém e muito bem as regras ortográficas que estão em vigor e não as do acordo, e a portuguesa, que é uma coisa sem pés nem cabeça”, critica Vasco Graça Moura...»
 

Nós tínhamos razão em relação a este "desacordo ortográfico"!...
 

XXII Congresso Nacional da JSD

Os nossos parabéns aos membros da JSD Regional da Guarda, eleitos nos novos órgãos, TIAGO GONÇALVES; FILIPE REBELO; FREDERICO PINA.
Votos de um mandato proveitoso, que se avizinha difícil perante o cenário de muitas dificuldades em que Portugal vive!

Governo aprova regime jurídico que atribui subsídio de desemprego a pequenos empresários

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o regime jurídico da protecção social de desemprego para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual.
"Esta protecção é especialmente importante numa altura em que o nosso tecido económico se encontra com grandes dificuldades", afirmou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares. Antes da sua aprovação, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de decreto-lei que vai permitir a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com actividade empresarial e aos sócios gerentes de empresas.
«... para que os empresários possam usufruir desta protecção social, "é considerado desemprego toda a situação de perda de rendimentos decorrentes de encerramento de empresa ou cessação de actividade profissional de forma involuntária".
Vão ser abrangidos pela nova lei os sócios gerentes de empresas, os empresários em nome individual com rendimentos de actividade comercial ou industrial, os titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles exerçam actividade profissional regular...»

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Governo alarga rescisões amigáveis com acesso ao subsídio de desemprego

«...As empresas que façam rescisões amigáveis com trabalhadores que desempenham cargos técnicos podem ultrapassar a quota de acesso ao subsídio de desemprego, desde que os substituam por trabalhadores mais qualificados. Na prática, os trabalhadores despedidos terão direito a protecção no desemprego, mesmo que a empresa já tenha esgotado a quota a que tem direito por lei.
“Consagra-se a possibilidade de acesso à protecção no desemprego dos trabalhadores qualificados que cessem por acordo o seu contrato de trabalho, sem diminuição do nível de emprego da empresa”...»

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