BALANÇO DE 2008

Sem saudades e muitas promessas frustradas
1-O ano de 2008 foi pautado por um clima de resignação nacional, por um comportamento da economia muito abaixo do prometido e pelo agravamento das condições sociais com destaque para o desemprego. Os níveis do desemprego aumentaram, com dezenas e centenas de trabalhadores a perderem todos os dias os seus postos de trabalho. O poder de compra dos salários e das pensões não acompanhou o aumento dos produtos e serviços básicos, resultando daí numa quebra no orçamento das famílias e na procura interna.
A contratação colectiva não correspondeu às expectativas e não foi o instrumento dinâmico e necessário de regularização das relações de trabalho. A precariedade nas relações laborais atingiu uma dimensão nunca antes vista, tornando Portugal no terceiro país da União Europeia com mais trabalho precário. A conflitualidade social sofreu um significativo agravamento, muito por culpa da insensibilidade social do governo e da sua teimosia em desvalorizar o diálogo, de que é um exemplo elucidativo o grave confronto com os professores.
As leis do trabalho, ao contrário do prometido pelo PS nas eleições em 2005 e pelo governo, sofreram alterações desfavoráveis aos trabalhadores, como é inequívoco com a revisão do Código do Trabalho. A carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias foi aumentada, ao arrepio das declarações e promessas dos governantes. As pequenas e médias empresas, que são a principal fonte da nossa economia real e da criação de emprego, foram completamente desprezadas pelas políticas públicas e confrontam-se com problemas muito sérios ao nível do crédito.
2-Todos os dias há empresas a encerrar ou a abrir falência, especialmente pequenas e médias empresas, enquanto muitas outras vão tentando sobreviver à custa de muitos sacrifícios dos próprios trabalhadores, com congelamentos salariais ou mesmo salários em atraso, flagelo que já não se conhecia há 15-20 anos. O investimento, face ao ano passado, sofreu uma quebra na ordem dos 46%, mas quem ouve a propaganda do governo e os seus anúncios de mega-projectos, que só têm existido para foguetório, até pode ser levado a pensar que há uma estratégia bem sucedida de captação de novos investimentos para Portugal.
Quando as economias mundiais estavam bem e os nossos parceiros europeus cresciam três vezes mais do que a nossa economia, Portugal marcava passo e o governo tudo justificava com o malabarismo das estatísticas e do défice público. Agora, com a crise financeira internacional, o governo manipula-a com mestria e oportunismo, para lhe imputar as dificuldades que o País atravessa, sabendo que, mesmo sem a crise, nem com um milagre iria cumprir as promessas feitas. Paradoxalmente, ao mesmo tempo que está a ser uma aflição acrescida para muitas famílias e empresas, a crise financeira internacional parece constituir-se numa “bênção do céu” para o PS e seu governo. Portugal está hoje pior, do que estava em 2005 e está mais afastado da média do bem-estar usufruído pelos nossos parceiros da União Europeia. A divergência acentuou-se e a convergência de Portugal com outros países comunitários, tão
prometida pelo PS e seu governo, não passa de uma miragem. Em suma, o ano 2008 foi marcado pela frustração de muitas promessas e de legítimas esperanças numa vida melhor, havendo razões bastantes para dele não termos saudades em termos económicos e sociais. É neste quadro interno, demonstrativo do fracasso das políticas governativas e com a crise financeira internacional a tornar agora mais difícil o sonho de um futuro de prosperidade, que se torna mais necessária uma governação inspiradora de confiança e dinamizadora das capacidades nacionais.
Os comportamentos que o Primeiro-Ministro vem assumindo nos últimos tempos, porém, deixam-nos perplexos e não são de modo nenhum tranquilizadores. De facto, no início deste mês, o Primeiro-Ministro afirmou que os portugueses iam viver melhor em 2009 do que em 2008, porque “ vão ganhar poder de compra como não ganhavam há muitos anos”.
Há dez dias, veio dizer o contrário, alertando que em 2009 será o verdadeiro “Cabo das Tormentas, um ano difícil e exigente”.
3-Agora, na mensagem de Natal, para além do auto-elogio do governo, chega ao despudor de afirmar que a descida das taxas de juro é mérito do seu governo, quando todos sabemos que isso é competência do Banco Central Europeu. Nesta mensagem, não houve uma palavra para os desempregados, para as pequenas e médias empresas, para os reformados, nem para os jovens, que são reféns do desemprego ou do trabalho precário e sem direitos sociais. Estas contradições do Primeiro-Ministro, manifestadas em tão pouco tempo, são graves e revelam falta de honestidade para com os portugueses e uma desorientação que deita por terra qualquer credibilidade do chefe do governo. Enquanto o mundo não sabe o dia de amanhã e os vários governos adoptam medidas concretas para travar a recessão e relançar a retoma económica, José Sócrates anuncia um 2009 melhor do que 2008, promete a glória e o seu contrário, numa demonstração de instabilidade reveladora de que não está à altura dos desafios com que o País se confronta. Tudo aponta, infelizmente, para que o próximo ano seja de enormes dificuldades, com o agravamento da crise económica e o disparo do desemprego para cima dos 10%, com consequências inevitáveis na degradação da situação social e nas condições de vida das pessoas.
Mas o que parece determinar a posição do Primeiro-Ministro é a agenda eleitoral e não as reais necessidades do País. Ora, Portugal precisa de um Primeiro-Ministro que fale honestamente aos portugueses, que fale verdade e com verdade ajude os portugueses comuns a vencer as dificuldades que a maioria deles estão a sofrer. Para os TSD, o Primeiro-Ministro não dá essas garantias de confiança para conduzir os destinos do País pelo melhor caminho. Com 45 meses de governação de José Sócrates, Portugal está pior do que em 2005 e quem, numa situação tão difícil como a de hoje, tem posições tão ligeiras sobre o nosso futuro colectivo, não tem crédito para desempenhar as altas funções de Primeiro-Ministro.

Lisboa, 30 de Dezembro de 2008.
O Secretariado Nacional

Governo não tem política anti-crise

Realizou-se hoje mais um Conselho Nacional, com a presença dos: Presidente do Secret. Distrital e Presidente da Mesa da A.G. Neste C.N. foram debatidas várias questões relacionadas com os trabalhadores e com o governo actual! Foi então aprovado este

COMUNICADO

O Conselho Nacional dos TSD, hoje reunido para analisar a actualidade económica e social do País, manifesta a sua grande preocupação perante a ausência de uma política nacional orientada para apoiar a economia real, em particular as pequenas e médias empresas, indispensável para atenuar o agravamento do desemprego e a perda do poder de compra das famílias.
Ao contrário do que o governo anuncia, não há qualquer estratégia política para enfrentar os problemas económicos de que o País padece e que agora estão a vir mais à luz do dia com a crise financeira internacional.
Sem um rumo nem uma visão global e integrada do que deve ser feito para salvar a economia real, o governo vai tomando medidas avulsas e conforme o peso e a influência dos grupos de pressão.
O governo ainda não adoptou uma única medida preventiva, tem-se limitado a reagir e não se lhe conhece um plano com cabeça tronco e membros que as pessoas e as empresas sintam que são, de facto, destinatárias dessas medidas.
As linhas de crédito anunciadas com pompa e circunstância pelo governo para as PME’s, são disso um exemplo cabal – muito poucas empresas terão beneficiado desses anunciados apoios, que têm servido essencialmente para as instituições de crédito regularizarem empréstimos que haviam concedido.
Ou seja, esses créditos têm servido de propaganda ao governo e têm sido úteis à banca, mas as empresas, a economia real, continua com os seus problemas agravados. Daí as falências e o encerramento de muitas delas, com o caudal de dificuldades económicas e sociais que acarretam, particularmente ao nível do desemprego.
Por outro lado, os dados divulgados pelo INE na passada quinta-feira, não deixam dúvidas – Portugal é o último dos 15 países da Zona Euro em poder de compra.
De facto, em 2005 o PIB “per capita” era de 76,9% da média da União Europeia, em 2006 desceu para 76,4% e em 2007 desceu para 76,2%, o que revela uma contínua descida das condições de vida das famílias e dos portugueses.
Mas quem ouve o governo e a sua propaganda na comunicação social, até parece que com a governação socialista os portugueses e a economia nacional têm vindo a melhorar desde que Sócrates é primeiro ministro.
Ora, infelizmente para o País, José Sócrates vai ficar como o primeiro ministro que mergulhou Portugal na recessão, apesar das condições económicas e políticas internas e externas extremamente favoráveis de que beneficiou nos seus primeiros 3 anos de governo.
O governo socialista, ao longo da legislatura, sempre promoveu políticas económicas erradas e traduzidas, ainda antes de Portugal ser afectado pela crise financeira internacional, num agravar de todos os indicadores económicos relativamente a 2005.
Importa lembrar também que a prática política do governo socialista foi e é marcada por uma enorme arrogância, como ainda agora se manifesta ao considerar que o défice em 2009 poderá ficar nos 3% ou até acima, quando há escassas três semanas, quer o primeiro ministro quer o ministro das finanças, arrasaram quem denunciou que os 2,2% previstos no OE eram completamente irrealistas.
É neste quadro que os TSD reclamam uma actuação política honesta por parte do governo porque, como se vê, a propaganda não resolve os problemas concretos das pessoas e das empresas.
Assim, é necessário:
1. Tomar as medidas correctas para transpor para a realidade nacional o “plano” de combate à crise aprovado pelo Conselho de Ministros da EU e não ficarmos apenas por mais “umas obras públicas”.
2. Reforçar os apoios sociais na situação de desemprego, alargando os prazos do direito às prestações do subsídio.
3. Promover um clima que anime o consumo interno e equilibrado com o estímulo à poupança, para ajudar à sustentação e relançamento da economia real, pilar agora mais necessário para contrabalançar a previsível quebra nas exportações.
4. Procurar novos mercados para as exportações nacionais.
5. Tomar medidas que ajudem as pequenas e médias empresas, ao nível do crédito e fiscalidade, em ordem a evitar uma situação de falências com dimensões sociais extremamente graves.

Lisboa, 13 de Dezembro de 2008

Professores, aínda a avaliação...

SÓCRATES E A LIBERDADE...

EM CONSEQUÊNCIA DA REVOLUÇÃO DE 1974 , criou raízes entre nós a ideia de que qualquer forma de autoridade era fascista. Nem mais, nem menos. Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres? Fascista! Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro? Fascista! Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório? Fascista! Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas. Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos. Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída. EM TRAÇO GROSSO, esta moda tinha como princípio a liberdade. Os denunciadores dos 'fascistas' faziam-no por causa da liberdade. Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade. Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros. Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas. Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade. A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo. POR ISSO SINTO INCÓMODO em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade. Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes. As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país. Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos. A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se. A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se. O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados. Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual. O CATÁLOGO É ENORME. De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana. Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades. Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União. MAS NEM É PRECISO IR LÁ FORA. A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias. A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano. Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos. A vídeovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso. A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro. A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência. A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos. A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante. As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na 'comunicação social' em geral, sucedem-se. A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas. A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade. NÃO SEI SE SÓCRATES É FASCISTA. Não me parece, mas,sinceramente, não sei. De qualquer modo, o importante não está aí. O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições. Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação. No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo. O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas TEMOS DE RECONHECER: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos. A passividade de tanta gente. Será anestesia? Resignação? Acordo? Só se for medo...

António Barreto (Público)

AUTOEUROPA "dispensa" trabalhadores...

Autoeuropa «dispensa» temporários durante um mês sem salário
Mais de 200 trabalhadores da Autoeuropa contratados a agências de trabalho temporário vão parar durante um mês, sem direito a salário, porque não estão abrangidos pelo acordo de empresa de 2003, revelou António Chora, da Comissão de Trabalhadores. «Mais de 200 trabalhadores temporários, das agências de trabalho temporário, já receberam uma carta a dizer que vão ser dispensados em metade do mês de Dezembro e metade do mês de Janeiro de 2009, sem receber salário, o que é preocupante numa altura natalícia» , disse à Lusa o Coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa. A administração da Autoeuropa precisou, no entanto, que vai prescindir de 145 trabalhadores das agências de trabalho temporário (e não de 200, como referiu o Coordenador da Comissão de Trabalhadores). Para além sofrer os efeitos negativos da crise financeira mundial, a fábrica de Palmela depende também das decisões que forem tomadas pela direcção mundial da Volkswagen. O coordenador da Comissão de Trabalhadores acredita que em 2009, apesar das dificuldades, não haverá problemas de maior para os trabalhadores efectivos uma vez que o acordo de empresa celebrado em 2003 já previa a possibilidade de paragens laborais em função das condições do mercado. «Estamos a aguardar as decisões da direcção mundial da Volkswagen sobre o que vai ser o próximo ano, mas, em relação aos trabalhadores efectivos não temos nenhuma preocupação de maior» , disse António Chora. O representante dos trabalhadores adiantou que, neste momento, é mais preocupante a situação dos trabalhadores de outras empresas instaladas no Parque Industrial da Autoeuropa. «Mandámos um fax ao senhor Ministro da Economia para sermos recebidos, juntamente com as comissões de trabalhadores do parque industrial da Autoeuropa e da Renault, em Cacia, para sermos ouvidos sobre a situação (do sector automóvel), tal como foram os empresários» , acrescentou. «Gostaríamos de fazer sentir a nossa preocupação em relação às propostas que estão a ser feitas por alguns empresários, nomeadamente as questões relacionadas com a suspensão dos pagamentos para a segurança social. Pensamos que isso é descapitalizar a Segurança Social» , acrescentou António Chora. As questões do «aceleramento do lay-off, sem prévia negociação e sem melhoria das condições dos trabalhadores» e a posição de muitos empresários do sector, «que pedem subsídios por tudo e por nada», são outras questões que os representantes dos trabalhadores gostariam de discutir com o ministro da Economia, Manuel Pinho. «Pensamos que os subsídios devem ser atribuídos para formação e para manter empregos e não para a ajudar a aniquilá-los» , concluiu António Chora.

P.S. - Comentário do Secret. Distrital dos TSD/Guarda:
Convém relembrar o seguinte: PESO DA AUTOEUROPA
Esta Empresa representa 2% do PIB português e 10% das exportações nacionais. Emprega mais de 3200 trabalhadores......

BPN - E os Direitos dos Trabalhadores???

Muita coisa já foi dita sobre o BPN, mas há um preocupante silêncio quanto ao futuro dos cerca de 3.000 trabalhadores que estão empregados no Grupo SLN – Sociedade Lusa de Negócios. Os TSD reclamam que sejam respeitados e garantidos os direitos daqueles que trabalham no grupo, a começar pela manutenção dos seus postos de trabalho. Aqueles que deram o seu melhor esforço profissional ao serviço das empresas do grupo, não podem ser as grandes vítimas da incompetência e dos crimes cometidos por quem foi responsável pela gestão do Banco. Os TSD apelam à Caixa Geral de Depósitos, tendo em conta as especiais responsabilidades que tem neste processo, que valorize adequadamente a dimensão social deste caso, em ordem a evitar mais desemprego. Os TSD manifestam também a sua perplexidade com as operações financeiras que a Segurança Social tem feito com o BPN. Com a gestão de Oliveira e Costa, a Segurança Social tinha 500 milhões de euros depositados no BPN. Chegou Miguel Cadilhe para moralizar a situação e o Governo, em vez de apoiar aqueles que se propunham salvar o Banco, apertou-lhe o garrote retirando-lhe 300 milhões de euros e reduzindo-lhe assim a sua liquidez. Agora, com o BPN nacionalizado, ocorre novo e significativo depósito da Segurança Social. Estes movimentos são estranhos e até levam a pensar que o Governo actuou no sentido de agravar as dificuldades da equipa de Miguel Cadilhe, para ter uma “situação dramática” que impusesse a nacionalização do Banco. Há que reconhecer que, em termos políticos, a nacionalização do BPN foi e está a ser muito útil ao PS e ao Governo.

Lisboa, 12 de Novembro de 2008
Secret. Nacional

TSD/Guarda e o fecho de fábricas

Menos 21 na DURA Automotive-Guarda

Mais 21 dispensados nesta empresa de componentes para automóveis sediada em Vila Cortez do Mondego. Segundo a Delegada Sindical, Sandra Sousa, isto deve-se à diminuição de encomendas que está directamente relacionada com a crise automóvel! A DURA, com cerca de 170 trabalhadores, dispensou estes trabalhadores, havendo neste grupo uns mais antigos (alguns entrariam já no próximo ano para o quadro), que terminavam os contratos em Novembro. Segundo conseguimos apurar, haverá mais 10, que segundo a Empresa , estarão "a mais"! Nos próximos tempos, serão reduzidos alguns dias de trabalho por semana. É mais uma situação triste que está a acontecer neste interior do País já tão depauperado. É muito complicado para aquela zona onde está inserida aquela unidade fabril (que já foi bastante importante para aquela zona e que chegou a ter cerca de 300 trabalhadores, todos no quadro, quando foi adquirida à FEMSA/BOSCH), pois as hipóteses de arranjarem novo emprego, são poucas ou nenhumas! De Celº. da Beira até à Guarda não há mais Indústrias e/ou Comércios, para absorver estes trabalhadores, jovens numa grande maioría. Os TSD/Guarda estão solidários com os trabalhadores desta Empresa e esperam que as autoridades locais, se sentem à mesma mesa, com patrões, sindicatos, comissões de trabalhadores, organizações de trabalhadores, representantes dos partidos políticos, para tentarem em conjunto, encontrar soluções para minimizar esta crise. DELPHI, Hotel TURISMO, BP, BEIRALÃ, EFILÃ, JOPILÃ, DURA, são empresas com despedimentos e/ou dispensados já concretizados ou na "forja" !!!!

A. R. Antunes

Protesto dos alunos do Inst. Politécnico da Guarda

Estudantes do Instituto Politécnico da Guarda manifestaram-se nas ruas principais da cidade contra a actual política do Ministério da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior na área da acção social que consideram injusta e penalizadora dos alunos mais carenciados. Cerca de centena e meia de alunos empunhando cartazes liderados por Marco Loureiro, presidente da Associação Académica da Guarda (AAG), protestaram conta o que afirmam ser “injustiça face à fórmula de cálculo para atribuição da bolsa social de estudo” que este ano lectivo entrou em vigor”. Segundo Marco Loureiro o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, decidiu que o cálculo da atribuição das bolsas passou a ser feito pelo valor líquido anual do agregado familiar “multiplicado por catorze meses, incluindo o subsídio de férias e o de Natal” o que classificou ser inaceitável e prejudicial para os estudantes e suas famílias. Defende que “a fórmula mais justa seria aquela que apresenta a multiplicação apenas pelos doze vencimentos anuais e não acrescentada pelos dois subsídios, que deverão ser vistos como um extra para o agregado familiar e não sujeitos a deduções”. Marco Loureiro lamentou que pelo menos 25 alunos do IPG “ficaram sem a bolsa de estudo” em consequência da referida alteração e que outros viram o seu valor reduzido em relação ao ano anterior, situação que disse poder comprometer a continuidade dos estudos” pelo que exige que seja alterada a lei, esta medida encarece ainda mais o já ensino académico” Frisou que “o ensino académico é caro e esta medida torna-o ainda mais caro” e cria problemas “nos bolsos dos pais dos estudantes”. O presidente da Associação Académica da Guarda referiu que existem casos em que alunos viram reduzida a sua bolsa de estudo de 230 para 115 euros como o caso de Cláudia Lourenço, aluna do segundo ano do curso de Comunicação e Relações Públicas, natural de Viseu que admitiu a hipótese de abandonar os estudos, por dificuldades financeiras ou a situação de .Carla Leite, que estuda no quarto ano do curso de Enfermagem, natural do Porto, cuja bolsa “baixou cerca de 50 euros”. A manifestação dos estudantes que decorreu a pé entre o IPG e o Governo Civil da Guarda culminou com a entrega de um “abaixo assinado” à Governadora Civil da Guarda, Maria Carmo Borges, dirigido ao ministro mariano Gago referindo que “nos últimos anos, o Governo apresenta sucessivamente nos seus Orçamentos de Estado aumentos destinados à Acção Social para o Ensino Superior Universitário e Politécnico. Porém, esse investimento não é o suficiente face às despesas excessivas e constantes que os Estudantes têm com a educação no seu percurso académico”
Consideram “injusta a fórmula de cálculo para atribuição da bolsa social de estudo, cujo valor líquido anual do agregado familiar é multiplicado por catorze meses, incluindo o subsídio de férias e o de Natal para a estatística de vencimento (VL (vencimento líquido) * 14 – SR (Subsídio de refeição) *11) ”. O documento adianta que “a fórmula mais justa seria aquela que apresenta a multiplicação apenas pelos doze vencimentos anuais e não acrescentada pelos dois subsídios, que deverão ser vistos como um extra para o agregado familiar e não sujeitos a deduções”.
Sublinha que “ reduzido financiamento para as Instituições do Ensino Superior continua a ser insuficiente para manter um ensino de qualidade e de excelência no panorama do Ensino Superior Nacional, sendo ainda menor o investimento nas instituições sedeadas no Interior do país, onde se insere o Instituto Politécnico da Guarda, prejudicando desta forma a subsistência destas instituições”. “Perante estas duas realidades a imagem que transparece é que o Governo continua a não querer respeitar a Constituição da República Portuguesa, que cita no artigo 74 ponto 1 “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” e, ainda, na alínea e) do ponto 2, do mesmo artigo, em que se pode ler “Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”, afirma o “Abaixo-assinado”. Os alunos do UIPG exigem a alteração da actual Lei que estipula a fórmula de cálculo da atribuição da bolsa social de estudo (feita através do valor líquido anual multiplicado pelos catorze meses) para a multiplicação, de apenas, pelos doze meses, mais investimento na Acção Social do Ensino Superior e mais financiamento para as Instituições do Ensino Superior do Interior. O documento é subscrito pela Associação Académica da Guarda, Secção Autónoma de Seia da Associação Académica da Guarda,Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde da Guarda eAssociação de Estudantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa da Guarda. Assinam ainda o documento os Núcleos de Estudantes de Gestão de Recursos Humanos, de Gestão, Contabilidade, de Informática, de Engenharia do Ambiente, de Engenharia Topográfica, de Engenharia Civil, de Marketing, de Secretariado e Assessoria de Direcção, de Design de Equipamento, de Comunicação e Relações Públicas, de Comunicação e Relações Económicas, de Estudantes de Desporto, de Animação Sociocultural e de Professores do Ensino Básico. Marco Loureiro apelou na ocasião para que outras organizações estudantis do país adiram a este protesto “ em defesa dos alunos do Ensino Superior”. O IPG possui cerca de 3.500 alunos e integra as escolas superiores de Saúde, Turismo e Hotelaria, Tecnologia e Gestão e Superior de Educação, Comunicação e Desporto

José Domingos

DEMAGOGIA do 1º MINISTRO

O Primeiro Ministro está a enveredar por um caminho em que o respeito pela verdade conta pouco e o que lhe interessa é fazer passar a imagem enganosa de que tem realizado uma boa governação e que é o mais capaz para enfrentar as dificuldades da actual crise financeira internacional.

1. Salário Mínimo Nacional

Numa operação de propaganda brilhantemente organizada pelos serviços do Primeiro Ministro, que envolveu quase todos os órgãos de comunicação social durante todo o fim de semana, onde não faltaram os comentadores habituais a tecer os maiores elogios ao Primeiro Ministro, José Sócrates anunciou que o Salário Mínimo Nacional (SMN) para o próximo ano irá ser de 450 Euros.

Esta afirmação não tem nada de novidade, já que em 2006 ficou acordado na Concertação Social, entre o Governo e os Parceiros Sociais, que até 2011 o SMN atingiria os 500 euros e, no ano passado, ao proceder à actualização do SMN em vigor, o governo prometeu que em 2009 o SMN seria de 450 euros.

Aquilo que o Primeiro Ministro agora anunciou como um grande trunfo político e uma grande “conquista” para os trabalhadores, já o tinha anunciado há quase um ano.

Os TSD não percebem como pode o Primeiro Ministro anunciar as mesmas coisas várias vezes, como sendo novidade, pelo que uma de duas: - as suas capacidades governativas estão esgotadas e, à falta de melhor, promete hoje o que antes já havia prometido; ou, tendo em conta as dificuldades presentes, o Primeiro Ministro aproveita-as e tenta fazer passar a ideia de que não obstante isso, ele tem “bom coração” e honra o compromisso celebrado na concertação social, como se estivesse a fazer um especial favor em respeitar aquilo que ele próprio assinou.

2. Ministro do Trabalho desmente 1º Ministro s/ Emprego

Também na rentrée política, José Sócrates veio anunciar que a meta da criação dos 150 mil postos de trabalho prometidos na sua campanha eleitoral estava praticamente atingida, pois já tinham sido criados 133.700 no decurso da actual legislatura. Tal não correspondia nem corresponde minimamente à verdade. Dias depois, contradizendo o Primeiro Ministro, o Ministro do Trabalho veio afirmar que o governo não estava obcecado em cumprir esse compromisso eleitoral e agora, aproveitando o pretexto da crise internacional, o mesmo governante vem reforçar aquilo que todos já sabíamos, com ou sem crise, o governo não vai cumprir esse compromisso.

3. Ministro do Trabalho desmente 1º Ministro s/ Pensões

Ainda há pouco mais de um mês, em Guimarães, o Secretário Geral do PS proclamou, com a arrogância que habitualmente contagia os socialistas no poder, que nunca iria “permitir que o valor das pensões dos portugueses seja jogado na Bolsa e entregue aos caprichos dos mercados financeiros, como defende o PSD”.

Ora, todos sabemos que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tem por objectivo rentabilizar adequadamente os seus recursos, havendo enquadramento legal para aplicar uma parte desses meios em regime de capitalização. Ou seja, para aplicar esses fundos no mercado bolsista se os responsáveis do FEFSS o considerarem ajustado aos seus objectivos. Esta realidade é do conhecimento de todos e em especial sê-lo-á do Primeiro Ministro.

Na semana passada o Ministro do Trabalho veio desmentir aquelas declarações do Primeiro Ministro ao afirmar que a carteira de investimentos da Segurança Social perdeu nos primeiros nove meses deste ano 3,14% do seu valor, o que rondará os 300 milhões de euros. Disse o ministro que essa desvalorização nas acções do FEFSS foi causada pela actual crise financeira internacional e pelo comportamento do mercado bolsista. O ministro não esclareceu, mas sabe-se que o montante investido em títulos rondará os 1900 milhões de euros e que algumas das aplicações do FEFSS foram feitas nos Estados Unidos.
Ou seja, José Sócrates, embora sabendo destes factos – porque não é aceitável que o Primeiro Ministro ignore esta situação no FEFSS – mentiu aos portugueses e procurou de forma oportunista tirar benefício dos efeitos da crise financeira internacional, ao mesmo tempo que lançou sobre o PSD infundadas e demagógicas acusações. José Sócrates faltou deliberadamente à verdade aos portugueses e tentou passar para a opinião pública uma situação que sabe ser falsa.

Lisboa, 27 de Outubro de 2008.

O Secretariado Nacional Executivo dos TSD

Já desde meados de Setembro, cerca de 160 trabalhadores da Beiralã (SEIA), foram "convidados" a ficar em casa até ao fim do ano sem trabalho com contratos suspensos, aguardando 4 meses para ver se surgem encomendas (se calhar, adiar uma morte anunciada).
Aínda se questionou que a Fábrica pudesse vir a ser viabilizada, mas as encomendas não justificavam a laboração normal. Nesta bem conhecida empresa de Seia, ficaram cerca de 40 trabalhadores até ao fim do ano.
Há pessoas que temem pelo fim da BEIRALÃ, outras aínda alimentam a hipótese de melhores dias. É mais uma situação complicada no distrito da Guarda, que os TSD/Guarda vêm denunciar. Os TSD/Guarda expressam a sua solidariedade para com estes trabalhadores, pois muitos deles ficaram privados do seu sustento e das famílias! É mais um triste exemplo das políticas erradas deste governo, em relação à industria textil! Estas pequenas e médias empresas (PME'S) desta zona do interior, foram abandonadas à sua sorte, quando deveríam ser mais apoiadas, para se manterem em laboração, com produtos mais competitivos. Para isso, deveriam ser ajudadas para se modernizarem e incentivarem os seus trabalhadores a valorizarem-se profissionalmente, frequentando cursos de formação profissional!

(ver também este link)

A. R. Antunes

PIDDAC 2009

(Fonte: Depª ANA MANSO)

Será que, com um PIDDAC como este, o Concelho da Guarda sairá do abandono a que tem sido votado nestes últimos anos? Será com estes números, que se podem criar mais empregos (...para já não falar da manutenção dos existentes...), gerar mais riqueza e incentivar as PME's a reinvestir nesta zona do Interior?

A. R. Antunes

Aínda os 150.000(???) empregos...

VIEIRA da SILVA reconhece que criar 150 mil empregos é hoje mais difícil por causa da crise
Público (19.10.2008)

Ora aqui está!!... Era isto que os TSD/Guarda já previam, quando colocámos a hipótese de este governo vir a utilizar a Crise Financeira Internacional como "guarda-chuva" para todos os males que vão começar a aparecer. Esta frase de Fernando Madrinha (Expresso-18-10-08) está mais do que actual:

"A CRISE PODE VIR A SER DRAMÁTICA PARA O PAÍS, MAS É UM MANÁ DE OPURTUNIDADES PARA O GOVERNO E O PS"

A. R. Antunes

Desemprego

Perante notícias como esta (vindas de quem está bem por dentro deste assunto) e que vão começando a surgir, os TSD/Guarda, estão muito preocupados com os próximos tempos. Vislumbramos ao longe, nuvens muito negras para os trabalhadores por conta de outrem! Mas o governo continua a insistir nos grandes projectos megalómanos ao invés de apoiar as PME's deste país, pois são estas que geram emprego e riqueza! Como é que é possível facilitar o acesso ao crédito às PME's, se a maior parte delas já estão endividadas e muitas em risco de falir? As grandes empresas ultrapassam esta crise sem muita dificuldade!

A. R. Antunes

In EXPRESSO (18-10-08)

Hotel TURISMO-Guarda, encerra até Dezembro

23 trabalhadores ficarão sem o posto de trabalho até ao fim do ano! Esta é uma decisão da Câmara Municipal da Guarda (PS), proprietária desta bem conhecida unidade hoteleira e de referência, que tem previsto entregá-la a um promotor turístico. Promotor esse, segundo o Presidente da Câmara, JOAQUIM VALENTE e o vereador VITOR SANTOS, não garante que venha absorver estes trabalhadores! Segundo ANTÓNIO BAIÃO, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Centro, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, foram propostos aos trabalhadores, três níveis para “amenizar” o encerramento dos seus postos de trabalho: “negociação”; “resolução” e “formação profissional”. Pelos dados que conseguimos, 21% serão contactados para uma situação de pré-reforma e indemnização, a 32% ser-lhes-á proposta saída mediante indemnização e os restantes 47% frequentarão formação profissional! No encontro havido com os autarcas, foi afirmado que a Câmara iria exercer pressão junto do novo promotor para a manutenção destes postos de trabalho, e se tal não se vier a verificar, a autarquia assumiria negociar o despedimento destes trabalhadores e/ou a sua reintegração nos quadros da Câmara (nada foi afirmado taxativamente). Mas o mais grave, quanto a nós TSD/Guarda, é esta situação: é que perante a lei, qualquer trabalhador, só pode frequentar a formação profissional, se estiver na situação de desempregado! E, perante isto, segundo os visados desta situação, só vislumbram o seguinte: “despedimento colectivo”. Foi ainda referido que os trabalhadores desta unidade, exerciam as suas funções em condições bastante fora das exigidas por lei! Segundo informações obtidas, se a maior parte do equipamento desta unidade hoteleira, pertencente às TERMAS de S. PEDRO do SUL (concessionária da exploração desta unidade cujo contrato foi rescindido em Setembro/Outubro de 2007), fosse retirado, o Hotel teria que encerrar! Os TRABALHADORES SOCIAL DEMOCRATAS/Guarda, vêm por este meio, denunciar mais esta triste situação que está a ocorrer neste concelho e desde já deixam aqui a sua SOLIDARIEDADE para com estes trabalhadores!

QUE MAIS NOS IRÁ ACONTECER????!!!!!!!!!

A. R. Antunes

Fontes: Contacto com 1 tarbalhador e Diário AS BEIRAS (artigo de J. Domingos)

DELPHI III

Avizinham-se períodos conturbados nos próximos tempos nesta Empresa, que é uma dos maiores empregadoras da Guarda! Segundo informações que obtivemos, a Delphi está a mandar trabalhadores para casa, de férias (imprevistas), porque a falta de encomendas de empresas como a GM e RENAULT, obriga a uma diminuição do rítmo de trabalho! o STIMMDAVGC (Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgicas e Metalomecânicas dos Distritos de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra) acredita que esta situação será temporal e que não surgirão despedimentos, pelo menos até Dezembro de 2009. Segundo declarações do coordenador deste Sindicato, Júlio Balreira e membro da C. T., a alguns orgãos da C. Social local, há uma quantidade não determinada de trabalhadores, que está nessa situação há várias semanas. Isto terá começado logo após o período de férias, em Agosto. Este dirigente sindical, acredita que esta será uma situação pontual e que não irá pôr em causa a manutenção dos 500 trabalhadores até Dez. de 2009 (depois será uma incógnita). Salienta contudo, que está preocupado com esta situação, pois este ambiente poderá vir a gerar problemas num futuro próximo, mas que o Sindicato irá estar atento ao desenrolar dos acontecimentos. Os TSD/Guarda mostram-se solidários com os trabalhadores da DELPHI e continuam a acompanhar (como têm feito de há uns tempos a esta parte), com preocupação todo este processo! Só esperamos que as autoridades Locais e Nacionais, não começem a "assobiar para o ar" e não venham a utilizar a Crise Financeira Internacional como "guarda-chuva" para todos os males! Devem prestar mais atenção às PME's e Emprego!

A. R. Antunes

Tertúlia/Debate na cidade da GUARDA

Realizou-se ontem (13-10) uma Tertúlia/Debate sobre o tema Educação. A organização esteve a cargo da CPS do PSD e da JSD da Guarda. Os TSD/Guarda estiveram presentes, na pessoa do Presidente do Secret. Distrital e agradeçem desde já o convite que lhes foi formulado! Foram convidados para moderarem o debate: PEDRO DUARTE, deputado do PSD na AR, membro da Com. Parlamentar da Educação e Ciência e PEDRO ROQUE, nosso companheiro do Secret. Nacional dos TSD e membro do Sindicato dos Professores! Foi realizada uma reunião/visita ao IPG onde fomos recebidos pelo Presidente e Directores das 3 Escolas (Educação, Saúde e Tecnologia). Após esta reunião, onde fomos esclarecidos sobre a situação actual do Politécnico, encontrámo-nos com a Associação de Estudantes que também nos colocou algumas questões bastante actuais sobre a vida estudantil nesse Politécnico. Pelas 21H30M realizou-se uma TERTÚLIA/DEBATE no Café Central desta cidade. Esteve bastante participada por pessoas (militantes TSD; PSD; JSD e não só), a maioría ligada à Educação, que colocaram várias questões (algumas bastante pertinentes) aos moderadores P. DUARTE e P. ROQUE.

A.R.Antunes

Os 133.700 empregos dos 150.000 anunciados!

De entre as várias promessas eleitorais que o PS fez aos eleitores nas últimas eleições legislativas, destaca-se a da criação de 150.000 (…quem não se lembra de ouvir isto da boca de José Sócrates?).
Agora em plena “rentrée política” esse Sr. veio anunciar que a meta dos 150.000 está quase alcançada, pois (diz ele) que já foram criados 133.700.
Só que isto não corresponde à verdade!
Se não vejamos: dos 133.700 anunciados, há que retirar 36.000 postos de trabalho de pessoas que, embora residindo em Portugal, arranjaram emprego e trabalham fora do País! No 1º trimestre de 2005, cerca de 27.500 residentes em Portugal, trabalhavam no estrangeiro e já no final do 2º trimestre de 2008, eram 63.300 portugueses que se encontravam nesta situação!
Ou seja, 36.000, cerca de 30% desses empregos anunciados pelo 1º Ministro, foram criados no estrangeiro, com particular destaque para, GALIZA; BADAJOZ; AYAMONTE; etc.
Há que acrescentar ainda, que muitos dos empregos criados, por causa da precariedade e características ( call-centers, hotelaria, serviços, etc,), foram ocupados, em mais de 90% dos casos, por cidadãos estrangeiros residentes em Portugal . É que, segundo dados oficiais, a população estrangeira com estatuto de residente, aumentou 126.000 pessoas, de 2005 a 2007 (275.000 para 401.000)!
Outro facto real, é o da qualidade do emprego criado ( a maioria dos empregos criados são sub-empregos. A população empregada aumentou entre os segundos trimestres de 2005 e 2008 em cerca de 96.000 pessoas. Desta, cerca de 28.000 (30% desse valor) correspondem a pessoas que trabalham entre 1 e 10 horas por semana. E cerca de 40.000 (42%) é pessoal com emprego parcial. Na verdade no 2º trimestre de 2005, o emprego parcial atingia 590.000 pessoas e no 2º trimestre de 2008 já eram aproximadamente 630.000!
Eis pois a mistificação dos 133.700 postos de trabalho anunciados pelo 1º Ministro:
-cerca de 36.000 trabalham no estrangeiro;
-cerca de 28.000 têm um emprego com uma duração semanal de trabalho inferior a 11horas;
-cerca de 40.000 estão empregados a tempo parcial;
-cerca de 29.700 são de serviços, essencialmente em áreas comerciais e cal-centers.
Por último, o aumento do desemprego entre os detentores de um grau académico, onde se revelam as declarações irreais do Ministro do Ens. Sup., em Abril, ao referir, “quase não há desempregados entre Licenciados”. É que entre 2005 e 2007 o desemprego de pessoas com grau académico, aumentou de 46.2000 para 59.300 pessoas (+28%), sendo que a taxa de desemprego se situa, no 2º trimestre de 2008, em 5,8%!
Olhando estes dados, estamos perante, aquilo que se poderá chamar, CRÓNICA DE UMA FRAUDE ANUNCIADA.
Não é só a quantidade de empregos que é inferior à anunciada, como também a precariedade dos empregos criados, a baixa qualificação do emprego e o crescente desemprego de habilitações superiores.
Todos estes dados constam dos relatórios do INE.

A. R. Antunes

Os TSD/Guarda com voz nas rádios locais(Rádio F)

Os TSD/Guarda com voz nas rádios locais(Rádio Elmo)

Trabalhadores concentraram-se à porta da fábrica Efilã que fechou as portas

Os trabalhadores da fábrica Efilã, com sede na aldeia dos Trinta, no concelho da Guarda, concentraram-se na segunda-feira, 15 de Setembro, junto das instalações da empresa, depois de terem indicações da Administração de que a mesma “não vai abrir” após um período de suspensão de contratos de trabalho. O operário Mário Teles, de 57 anos, que trabalhou durante 40 na empresa de fiação e cardação, contou ao Jornal A Guarda que os cerca de 60 operários da fábrica estavam com os contratos suspensos desde o dia 1 de Abril deste ano mas, na semana passada, a Administração reuniu com os trabalhadores e anunciou que “já não abria” as portas. Na segunda-feira, os operários deram conta da chegada de três camiões às instalações da fábrica e abeiraram-se dos portões para verem “com os próprios olhos o fim da empresa”, como disse o mesmo trabalhador.Mário Teles contou que em Abril, a Administração “começou a dizer que não havia trabalho, suspendeu-nos os contratos e mandou-nos embora. Ainda ficaram cinco a trabalhar mas chegaram a um acordo com o patrão e saíram em Junho. Agora, na semana passada, fez uma reunião com a gente e disse que já não abria”.Acrescentou que os operários estão com dois meses de salários em atraso e subsídio de Natal e que o Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta já está ao corrente da situação e disponibilizou um advogado para apoiar os desempregados. “Já falámos com o advogado e vamos avançar para Tribunal. Para além dos salários em atraso, queremos as indemnizações e tudo aquilo a que temos direito”, disse.Em relação ao seu futuro, admitiu que não lhe restará outra alternativa a não ser “a reforma”. “Com 57 anos, para onde hei-de ir?”, questionou.Ao seu lado, a operária Maria José, 46 anos, com 16 anos de trabalho na fábrica, comentava que a concentração realizada na tarde da passada segunda-feira junto do portão da empresa serviu para “terem a certeza que a fábrica iria fechar”. “Vimos os camiões e viemos ver. Matéria-prima não estão a pôr, eles estão é a tirar as máquinas”, opinou.“Nós não vamos tentar impedir [a saída dos camiões] porque não vale a pena”, disse Mário Teles, resignado com a situação que afecta os operários da fábrica têxtil.Ilídia Saraiva, de 42 anos, que trabalhou 24 anos na empresa, também saiu à rua para assistir ao momento. “O fecho da fábrica não nos surpreende. Nós só aqui viemos para verificar o que se estava a passar”, justificou, contando que o administrador “fez a reunião e disse que a fábrica já não abria”. “É triste ver uma coisas destas”, admitiu, considerando que no seu caso, com 42 anos, fica “num beco sem saída” em termos de emprego. “Aqui nas redondezas já não tenho emprego. Não sei como vai ser o meu futuro”, referiu.O Jornal A Guarda procurou obter esclarecimentos junto do administrador, que se encontrava no interior das instalações, mas os contactos feitos à porta do escritório revelaram-se infrutíferos.Recorde-se que no início de Maio deste ano, a aldeia dos Trinta também assistiu ao fecho da fábrica Jopilã, que lançou 36 operários para o desemprego. Com o encerramento da Efilã restam duas empresas que estão a laborar a cem por cento, empregando cerca de 200 pessoas.

Jornal "A GUARDA" (18/09/08)

Encerramento das Fábricas EFILÃ e JOPILÃ

O Trabalhadores Social Democratas (TSD) da GUARDA, estão profundamente preocupados com a situação que se está a viver no Interior do país, sobretudo na Guarda, seu concelho e distrito com o crescente encerramento e/ou perspectivas de mais empresas fecharem em zonas com pouca densidade populacional e carecidas ou mesmo sem alternativas de emprego.
Enquadram-se nesta situação os casos do fecho das fábricas EFILÃ (cerca de 60 trab.) e JOPILÃ (cerca de 30 trab.), na freguesia de Trinta (Guarda) que, para esta zona e freguesias vizinhas, representam uma fonte de subsistência de muitas famílias e, em alguns casos, de casais que trabalham na mesma empresa!
Os TSD/Guarda, não compreendem como é possível que o Primeiro Ministro vá insistentemente para a Comunicação Social que lhe é afecta e sobretudo para a Televisão, tentando escamotear a verdade que os portugueses vivem na pele no dia-a-dia (fábricas a fechar/mais desemprego) quando o próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) já reconheceu que muito dos desempregados tiveram que emigrar, sobretudo para a Europa (Espanha, França, Suíça, Luxemburgo) dando assim um aspecto aparente de diminuição de desemprego neste país.
Os TSD/Guarda estranham o silêncio das entidades locais em relação a mais esta situação que se avizinha no Distrito como sendo grave e sem alternativa visível. Pode mesmo afirmar-se que o Distrito da Guarda está votado ao abandono, sem iniciativas efectivas e concretas de apoio ao seu tecido empresarial, que se vai degradando com consequências muito graves no despovoamento, na falta de investimento e encorajamento aos empresários que ainda resistem.
Os TSD/Guarda, manifestam-se solidários para com os trabalhadores que, infelizmente, irão ser afectados pelo desemprego que não é mais um “fantasma” mas sim uma realidade visível e palpável no distrito.

TSD - Governo acusado de ignorar compromissos

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) acusam o Governo de ter ignorado os seus compromissos eleitorais na proposta de revisão da legislação laboral que apresentou e de ter violado o acordo estabelecido no âmbito da concertação social.Num parecer sobre a proposta legislativa do Governo, o Secretariado Executivo dos TSD recordou as posições assumidas pelo PS durante o debate parlamentar sobre o Código do Trabalho em 2003 e acusa o executivo de agora as ignorar."O PS apresentou 442 propostas de alteração, todas elas subscritas pelo actual titular do Ministério do Trabalho, para além de invocar a inconstitucionalidade de muitas normas constantes nessa proposta de lei", refere o documento."Foi nesse contexto que, em 2005, no seu Programa de Governo, o PS prometeu aos portugueses que iria promover a revisão do Código do Trabalho na base das propostas de alteração apresentadas na Assembleia da República em 2003", acrescenta o parecer dos TSD.No documento divulgado esta quarta-feira, os TSD afirmam ter constatado, após a análise da proposta de lei que vai ser debatida quinta-feira no Parlamento, que "o Governo violou o acordo celebrado na concertação social” ao introduzir “alterações que não foram negociadas pelos parceiros sociais” e “omitindo propostas que tinham sido acordadas".O encerramento de empresas no período de férias, a possibilidade de mudança do trabalhador para uma categoria inferior, a cobrança de quotas sindicais e a arbitragem necessária são algumas das matérias apontadas pelos TSD que, defendem, "exigem as consequentes alterações por parte da Assembleia da República", alegando que “esta revisão neo-liberal não é globalmente favorável aos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho".
Postado por A. Pedro Roque Oliveira

Código do Trabalho - Proposta de Lei 216/X

Em Abril de 2008, o governo apresentou aos parceiros sociais um documento intitulado “Reforma das Leis Laborais”, que visava essencialmente alterar o Código do Trabalho.
As linhas de orientação que o governo apresentou foram apreciadas na Comissão Permanente de Concertação Social, até finais de Junho, acolhendo contributos dos vários parceiros sociais nessa fase de discussão.
Refira-se que em 2003, aquando do debate parlamentar sobre o actual Código do Trabalho, o PS apresentou 442 propostas de alteração, todas elas subscritas pelo actual titular do Ministério do Trabalho, para além de invocar a inconstitucionalidade de muitas das normas constantes nessa proposta de lei.
Nessa altura, o PS desferiu violentas críticas ao entendimento então conseguido na Comissão Permanente de Concertação Social, procurou fragilizar esse compromisso e exerceu fortes pressões públicas para condicionar a posição da UGT.
O PS assumiu, nesse processo, uma postura extremada, que rivalizou em radicalismo com o PCP e o BE, diabolizou o Código do Trabalho e apontou fantasmas e inconstitucionalidades a torto e a direito.
Foi nesse contexto que em 2005, no seu Programa de Governo, o PS prometeu aos portugueses que iria promover a revisão do Código do Trabalho “na base das propostas de alteração apresentadas na Assembleia da República em 2003”.
Mas o governo socialista ignora esse compromisso eleitoral, quer no documento de linhas gerais que apresentou em Abril passado na Concertação Social quer na proposta normativa que em Julho apresentou no Parlamento.
Recorda-se este facto, não para significar que concordamos ou discordamos com aquele compromisso do PS, mas apenas para demonstrar que também neste caso concreto das leis laborais, o PS prometeu aos portugueses uma coisa e faz outra, esqueceu as suas promessas eleitorais e dá o dito pelo não dito.
Invocam-se estes aspectos eminentemente políticos, porque legislar sobre as relações económico-laborais é um dos momentos altos do trabalho parlamentar e porque a coerência e a transparência políticas, que suportarem esta Proposta de Lei, são importantes para se perceber o rigor e a solidez da estratégia política de quem a apresenta e governa o País.
Ao contrário do PS, que só quando está no governo e lhe convém é que considera a Concertação Social um bom instrumento de diálogo e participação, os Social Democratas sempre valorizaram e valorizam o papel dos parceiros sociais, quer estejamos no governo ou na oposição.
Nesse sentido e sem prejuízo da última palavra caber à Assembleia da República, como órgão de soberania, encorajamos os esforços negociais das entidades sindicais e patronais em sede de concertação social, para convergirem num documento final equilibrado, que aperfeiçoasse as leis do trabalho e promovesse o crescimento económico e o emprego.
Foi também nesse sentido que manifestamos o nosso respeito pelos resultados finais dessa negociação e pela maturidade revelada por todos os parceiros sociais em sede de Concertação Social.
Constata-se agora, pela Proposta de Lei 216/X- Código do Trabalho, que o governo violou o acordo celebrado na concertação social, porque introduz alterações que não foram negociadas pelos parceiros sociais e omite propostas que tinham sido acordadas.
Estão no primeiro caso, a título de exemplo, a marcação do período de férias e encerramento da empresa para férias (artºs 240 e 241), mudança do trabalhador para categoria inferior (artº 119), cobrança de quotas sindicais (artº 456).
E no segundo caso, também como exemplo, é ignorada a possibilidade de se estabelecerem prazos diversos de vigência para cada matéria na convenção colectiva e, no que respeita à muito importante questão da “arbitragem necessária”, a proposta prevê que essa arbitragem não é automática, ao contrário do que foi acordado, mas fica dependente do despacho do Ministro do Trabalho que pode decidir da sua realização ou não.
É neste quadro que os TSD consideram que a proposta do governo sofre de graves desvios, face aos termos acordados na Comissão Permanente de Concertação Social, e exigem as consequentes alterações por parte da Assembleia da República.
Questões mais relevantes:
Princípios norteadores da Proposta
A Proposta de Lei 216/X é marcada pela filosofia, modelo de relações laborais e apoio à competitividade da nossa economia, na linha dos valores do actual Código do Trabalho, bem como pelo combate à precariedade das relações laborais, embora neste caso tenha ficado por tímidas alterações.
Esta revisão liberal não é globalmente favorável aos trabalhadores, porque desequilibra as relações laborais em favor das empresas.
Os TSD consideram ainda que não será pela revisão das leis do trabalho, pela política de baixos salários e pela fragilização do princípio da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar - como pode resultar da flexibilização da organização dos tempos do trabalho (seja através da adaptabilidade grupal, seja no âmbito dos bancos de horas ou horários concentrados) - que a economia portuguesa irá ser mais competitiva.
Duração do período experimental (artº 112)
Parece-nos excessivo o alargamento de 90 para 180 dias do período experimental para a generalidade dos trabalhadores, constituindo claramente um factor de agravamento da precariedade.
Também o alargamento de 180 para 240 dias no período experimental dos trabalhadores que exercem funções de direcção ou sejam quadros superiores é igualmente excessivo, considerando que os prazos actualmente em vigor parecem tempo suficiente para que as partes envolvidas possam avaliar do interesse ou não em manter o contrato de trabalho.
Mudança para categoria inferior (artº 119)
A mudança do trabalhador para categoria inferior sempre teve um carácter excepcional e isso mesmo é reconhecido na alínea e) do ponto 1. Artº 129.
Mas a redacção do artigo 119º da proposta retira à mudança para categoria inferior esse carácter de excepcionalidade, subtrai essa garantia ao trabalhador, exigindo o simples acordo individual que, sem a intervenção de entidade terceira, coloca o trabalhador numa posição de inferioridade negocial face à empresa.
Esta alteração não constava do Acordo com os Parceiros Sociais, pelo que a mudança para categoria inferior, mesmo não havendo diminuição de retribuição, não pode ficar ao arbítrio do empregador, porque lesiva do estatuto e dignidade profissionais do trabalhador, pelo que essa situação deve estar sempre condicionada à autorização dos serviços públicos competentes, como hoje acontece.
Bancos de Horas (artº 207º)
A proposta não prevê expressamente a utilização dos créditos de horas do banco no interesse do trabalhador. Também não é claro que, para evitar a redução de efectivos, o banco de horas só pode ser usado uma única vez, como ficou estabelecido no acordo em sede de concertação social.
Este novo mecanismo de adaptabilidade do tempo de trabalho é regulamentado por convenção colectiva, pelo que as condições do pagamento do trabalho acrescido ao período normal de trabalho também devem ficar devidamente clarificadas nesse IRCT.
Marcação do período de férias e encerramento da empresa ( artº 240, 241)
A proposta prevê que sempre que seja compatível com a natureza da actividade, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores.
Ou seja, se for compatível com a sua actividade, as empresas podem encerrar para férias pelo tempo que entenderem, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a não ser que o IRCT estabeleça período diferente.
Esta alteração, não prevista no acordo, é gravosa para os trabalhadores, porque constitui uma liberalização da marcação do período de férias, com fortes impactos na conciliação com a vida familiar.
Cobrança de quotas sindicais (artº 456)
A proposta prevê que o empregador deve decidir sobre o pedido do trabalhador no sentido do empregador proceder à cobrança e entrega das quotas sindicais, no prazo de 10 dias e, em caso de acordo, a data de produção de efeitos é estabelecida pelas duas partes.
Estamos em presença de um novo sistema de cobrança de quotas, que não foi objecto de negociação na concertação social, e que visa substituir a obrigação legal do empregador proceder à cobrança e envio das quotas para os sindicatos por um acordo a celebrar entre o trabalhador e empregador, por iniciativa daquele, cabendo ao empregador decidir.
Esta alteração colide com o disposto no artigo 403º da proposta, que consagra a autonomia e independência das organizações sindicais “face ao Estado, partidos políticos, instituições religiosas ou associações de outra natureza, sendo proibido qualquer ingerência destes na sua organização e gestão, bem como o seu recíproco financiamento”.
De facto, um sistema de quotas sindicais, como o proposto pelo governo, que fica dependente da existência de um acordo e cabendo à entidade patronal a última palavra, atenta claramente contra a autonomia e independência sindicais.
Arbitragem necessária (artº 509/510)
A proposta cria a figura da “arbitragem necessária”, com o objectivo de preencher o vazio contratual resultante da caducidade das convenções colectivas, a ocorrer se nos 12 meses seguintes à caducidade não tiver sido celebrada nova convenção colectiva e não existir outra que se aplique “a pelo menos 50% dos trabalhadores da mesma empresa, grupo de empresas ou sector de actividade”.
O que foi acordado na Concertação Social é que este mecanismo era automático, desde que suscitado por qualquer das partes.
Ora, a redacção da proposta prevê que a arbitragem necessária não é automática, ficando dependente do despacho do Ministro do Trabalho, que assim ficará com o poder pela sua realização ou não.
Esta violação, por parte do governo, do acordado em sede de concertação social, é totalmente inaceitável.
Ver também em TSD
Lisboa, 15 de Setembro de 2008
O Secretariado Executivo

Comunicado - Código do Trabalho, Desemprego, Política Salarial

O Secretariado Nacional dos TSD hoje reunido para analisar a situação económica e social, aprovou as seguintes posições sobre o Código do Trabalho, Desemprego e Política de Rendimentos para 2009. 1. Código do Trabalho – governo viola acordo social O governo decidiu agendar o debate do Código do Trabalho na Assembleia da República, já para o próximo dia 18 de Setembro. A Proposta de Lei 216/X – Código do Trabalho, ao contrário do prometido pelo governo e violando o acordo celebrado na concertação social, introduz alterações que não foram negociadas pelos parceiros sociais e omite propostas que tinham sido acordadas. Os TSD consideram que a redacção da proposta do governo sofre de graves desvios face aos termos acordados na Comissão Permanente de Concertação Social e exigem as necessárias alterações por parte da Assembleia da República. Antes do debate na generalidade no Parlamento, os TSD apresentarão as suas propostas de alteração à Proposta de Lei 216/X. 2. Desemprego Os TSD manifestam a sua indignação com os números do desemprego que o governo e os organismos públicos que tutela têm vindo a divulgar. É impossível que com o crescimento medíocre da economia, na ordem dos 1,3%, haja lugar à criação de emprego em número superior aos postos de trabalho destruídos pela dinâmica normal da economia. No actual quadro económico, só um milagre pode fazer descer o desemprego e aumentar o emprego criado. E o milagre são os milhares de pessoas que são chamadas para acções de formação profissional ou que, mesmo desempregadas, se encontram doentes, situações que as eliminam automaticamente do número de desempregados e as colocam como activas. Os TSD alertam os portugueses que, havendo recursos fabulosos no âmbito do QREN para formação profissional, vamos assistir em 2009 a um forte incremento dessas acções de formação, envolvendo muitas dezenas de milhares de desempregados, para que por essa via sejam riscados da condição de desempregados e passem a activos. É um embuste do governo, para fazer descer o desemprego administrativamente e criar emprego virtual, mas que é uma prática normal na governação do PS e que mais se irá fazer sentir em ano de três importantes actos eleitorais. 3. Política de Rendimentos - aumentar 4% Salários e Pensões O Secretariado Nacional reafirma a proposta de aumento de 4% para os salários e pensões no próximo ano de 2009. De facto, os trabalhadores e as famílias têm sofrido uma perda do poder de compra nos últimos anos, que ninguém de boa fé pode questionar. A inflação prevista e que serve de referência para a negociação salarial, normalmente é bastante ultrapassada prejudicando assim o trabalhador. Para evitar essa perda do poder aquisitivo dos salários, é necessário adoptar-se como referencial a inflação verificada no ano anterior ao da vigência da tabela salarial. Nesse sentido, para os salários e pensões de 2009 deve ter-se em conta a inflação de 2008, que a ultima previsão do Banco de Portugal aponta para 3%, o mesmo sucedendo com a OCDE. É tendo em consideração estes 3% de inflação de 2008 e a previsão para 2009 de 2% do PIB e 1% de Produtividade, que propomos um aumento dos salários e das pensões de 4% para o próximo ano. Para esta proposta equilibrada concorrem os 3% da inflação e 1% do PIB, enquanto o outro 1% do PIB e o 1% da Produtividade se destinam ao investimento e ao emprego.

Secretariado Nacional
LISBOA (6/09/08)

Criminalidade é consequência do agravamento dos problemas económico-sociais

ALEXANDRE MONTEIRO

(Presid. da Mesa da Ass. Geral dos TSD/Guarda)

(diário "AS BEIRAS" 10/09/08)

Governo acusado de aproveitamento político.

Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD ) acusam o Governo de estar a usar os fundos comunitários como instrumento de campanha eleitoral. A pouco mais de um ano das eleições legislativas, Arménio Santos, o líder dos TSD, faz a denúncia. “É certo que o Governo vai querer utilizar essas acções de formação profissional para, de forma engenhosa, fazer descer o número de desempregados para se apresentar ao país como tendo sucesso”, acusa Arménio Santos. O líder dos TSD diz que “não é por acaso que o QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] e, estranhamente, hoje circula dinheiro a rodos”. “Os portugueses não fazem ideia dos milhões e milhões e milhões de euros que o Governo está a entregar a todos os organismos públicos, privados e partilhados para formação profissional”, sublinha Arménio Santos.

R.R. (06-09-2008)

TSD reivindicam aumentos de 4% para 2009

Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD) reivindicaram hoje (01-09-08), um aumento de 4 por cento para os salários e pensões para 2009, tendo em conta a inflação deste ano e as previsões de crescimento do PIB e da produtividade para o próximo ano.
«Desta vez os TSD optaram por considerar, para efeitos de actualização salarial, os valores da inflação registada ano passado, em vez das previsões para o próximo ano, para salvaguardar mais perdas salariais em consequência das derrapagens que todos os anos ocorrem», explicou à agência Lusa o secretário-geral dos TSD.
Arménio Santos considerou que a proposta dos TSD é equilibrada, tendo em conta os valores em que se baseou e a situação económica do país.
Os TSD consideraram uma inflação de 3 por cento para 2008 (referindo previsões do Banco de Portugal e da OCDE), um crescimento de 2 por cento para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 e de 1 por cento para a produtividade.
A nossa proposta de aumentos fica-se pelos 4 por cento porque consideramos que uma parte do crescimento económico deve ir para o factor trabalho e outra para as empresas e uma parte dos ganhos de produtividade deve ser usada para a promomoção do emprego e a outra para a modernização das empresas», disse Arménio Santos.
A proposta reivindicativa dos TSD para 2009 prevê ainda aumentos de 5 por cento para os cinco escalões do Abono de Família e para as majorações atribuídas às familias numerosas e monoparentais, assim como para os subsídios de apoio escolar.
A política reivindicativa dos TSD foi aprovada hoje pelo seu Secretariado Executivo e deverá ser ratificada sábado pelo Secretariado Nacional.
No documento, os TSD fazem um quadro negativo da economia nacional e «reclamam para o próximo ano um Orçamento do Estado preocupado com o investimento, o dinamismo da economia real e uma política de rendimentos socialmente mais justa».

Diário Digital / Lusa

As Inverdades do 1º Ministro

Comunicado

Com um estranho triunfalismo, José Sócrates afirmou ontem que há hoje mais cento e trinta e três mil portugueses a trabalhar do que á data da sua tomada de posse como Primeiro-ministro.
O Primeiro-ministro é habilidoso na manipulação dos números e também é reconhecida a sua arte de tentar pintar as coisas cor de rosa.
Mas os números reais do desemprego, o fraco comportamento da economia e a sua continuada divergência com a união europeia, o sufoco das classes médias, a precariedade das relações laborais e o agravamento da pobreza, da exclusão social e dos problemas económico-sociais, de que a criminalidade é apenas uma alarmante consequência, estão aí a desmentir o Primeiro Ministro.
Vamos aos factos que José Sócrates conhece, embora os queira ignorar publicamente:
• Em 2005, aquando da posse do actual Governo, havia 376 mil desempregados. Hoje, pelos números do INE, estão no desemprego 412 mil portugueses. Há mais 36 mil desempregados.
• Pelos dados recentes da OCDE, nos anos de 2006 e 2007, emigraram 220 mil portugueses. Temos de recuar aos tempos de António Oliveira Salazar, às décadas de 1960 e 1970, para assistirmos a tamanha corrente emigratória, portugueses que tiveram de procurar no estrangeiro uma oportunidade de emprego que não encontraram no seu próprio País.
Qual seria a dimensão do desemprego em Portugal, se não tivessem emigrado esses 220 mil compatriotas nos anos 2006/2007?
• A economia portuguesa não irá crescer acima dos 1,1%, contra os 1,9% previstos pelo Governo, e durante esta Legislatura nunca chegou sequer aos 2%. Os mais conceituados especialistas consideram que só com um crescimento da economia superior a 3%, é que haverá a criação de emprego sustentado em número superior às perdas de postos de trabalho resultantes da dinâmica normal da economia. Ora, com tão baixo crescimento da economia, a criação dos 150 mil postos de trabalho anunciados pelo Primeiro Ministro só podem ser virtuais.
• Outro aspecto relevante em política de emprego é a precariedade dos novos empregos. Portugal tem o 2º índice de emprego precário mais elevado da União Europeia. Nessa linha, cerca de 90% dos 1200 empregos do projecto que o Primeiro Ministro ontem inaugurou, vão ser precários. Este é também um troféu negro do Governo de José Sócrates, porque este tipo de emprego fragiliza os trabalhadores, especialmente os jovens, porque lhes retira qualquer esperança para organizarem o seu futuro com alguma estabilidade.
• Finalmente, a par do desemprego e das relações laborais precárias, o Governo Sócrates estimula os recibos verdes ilegais e os baixos salários, com consequências graves na qualidade de vida dos portugueses e das famílias.
É neste contexto de crise económico-social, que o País assiste com legitima preocupação a um crescendo de criminalidade, mas sobre estes problemas concretos o Primeiro-ministro nem uma palavra. Senhor Primeiro Ministro, governe para resolver os problemas reais que afligem os portugueses e as empresas e não fale apenas sobre questões que interessam à sua agenda política e ao seu calendário eleitoral.

Lisboa, 19 de Agosto de 2008
O Secretariado Nacional

Salário Milionário (EDP Renováveis)

EDP Renováveis - Porque só há dividendos em 2012...

EDP Renováveis Salário da CEO pode superar um milhão.

Uma remuneração anual fixa de 384 mil euros prevista para 2008, à qual acresce uma contribuição para o plano de pensão e ainda um prémio anual e um prémio plurianual para períodos de três anos, cada um dos quais até uma verba máxima de 100% do salário base. Ou seja, se todos os seus objectivos de desempenho forem cumpridos, Ana Maria Fernandes poderá receber mais de 1,1 milhão de euros no seu primeiro ano como presidente de EDP Renováveis após a entrada da empresa na bolsa. Os valores constam do prospecto de admissão. São quase 2.000 salários mínimos, ou seja, o trabalho de 143 anos pelo salário mínimo.

Como é possível?

É pior do que no Futebol!!!
Assim a EDP faz negócio e se falha, obriga os clientes a pagarem os erros da sua gestão, como nas dívidas incobráveis que tenta exigir aos pagadores honestos e cumpridores.
Esta Srª deve ser muito habilidosa... de quem será amiga??
Mais um «TACHO DOURADO», para mais um(a) membro(a) do clã!!!!

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD), não podem concordar nem pactuar com situações extremamente escandalosas como esta!

Comunicado da C.I. da DELPHI/Guarda

JORNADA SOCIAL TSD/Guarda - DELPHI-I

DELPHI-Guarda

A comissão Intersindical do Sindicato das Industrias Metalurgicas e Metalomecanicas de Aveiro,Viseu,Guarda e Coimbra da Delphi Guarda, em nome dos trabalhadores vem mais uma vez agradecer a vossa visita e a preocupação demonstrada pela situação que se vive actualmente. Estaremos disponiveis para vos receber e dialogar, sempre que assim o entenderem, pois os medos e receios dos Homens e Mulheres que trabalham na Delphi são um problemas de todos, do Governo, da Autarquia, das juntas de freguesia, dos partidos politicos e da população em geral. Temos confiança na Administração da empresa, sabendo que tudo está a fazer para que os despedimentos colectivos não se concretizem e assim poderem também eles retribuir aos trabalhadores com a continuidade dos postos de trabalho.
O dirigente Sindical,
JOSÉ AMBRÓSIO
(E-mail enviado para TSD/Guarda em 11-07-08)

JORNADA SOCIAL TSD/Guarda

TSD vão pedir reunião à administração da DELPHI

TSD vão pedir reunião à administração da Delphi
O secretário-geral dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), Arménio Santos, anunciou que o secretariado nacional vai pedir uma reunião à administração da Delphi para a sensibilizar a garantir a “laboração normal” da fábrica da Guarda
Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) querem reunir com a administração da Delphi, na Guarda. A administração da multinacional de fabrico de componentes para automóveis anunciou que entre Julho e o final do ano, tenciona despedir metade dos actuais 1.060 trabalhadores. “O nosso desejo é que a Delphi retome a sua laboração normal, que seja um pólo de criação de riqueza na Guarda, que seja um pólo de manutenção e de criação de emprego e de melhoria da qualidade e do bem-estar de quem lá trabalha e dos seus familiares”, disse Arménio Santos, após ter reunido na segunda-feira com a estrutura sindical da empresa.Durante uma jornada social realizada na Guarda, os TSD reuniram com os representantes dos sindicatos e manifestaram a intenção de marcar uma reunião com a administração. “No ano passado tivemos uma reunião de trabalho com a administração da empresa em Lisboa. Vamos, a partir de amanhã, procurar agendar uma nova reunião, porque o nosso propósito não é fazer política ou politiquice com uma dificuldade que acontece numa empresa”, justificou o dirigente.“AINDA HÁ ESPERANÇA”“O que vamos procurar fazer é contribuir de forma responsável, para que a Delphi não só permaneça com o actual quadro de pessoal mas, se possível, fortalecê-lo, aumentá-lo, para que realmente seja uma resposta de emprego aos jovens e às populações do distrito”, disse.Arménio Santos considerou que, da reunião havida com os representantes dos sindicatos da unidade fabril, “ficámos com a ideia que ainda há esperança de que esse despedimento colectivo não ocorra e que haja o aparecimento de um projecto que viabilize o trabalho dessas pessoas”.Silêncio do governo leva críticasArménio Santos criticou o silêncio do Governo sobre a situação da Delphi, referindo que na Assembleia da República, na condição de deputado, fez já “perguntas ao Governo, em sede parlamentar, mas nunca obtivemos qualquer resposta, o que revela que, provavelmente, pouco terá para informar”.Outras reuniõesNa deslocação à Guarda, a comitiva dos TSD também reuniu com o bispo da Diocese, D. Manuel da Rocha Felício, e com a direcção do NERGA – Associação Empresarial da Guarda. Arménio Santos disse que registou as preocupações do bispo sobre a desertificação e com “a necessidade de fixar pessoas e projectos económicos no interior” do país.Câmara “sem capacidade” para dinamizar PLIESobre a construção da PLIE – Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda, Arménio Santos observou que é considerada um “factor âncora” para a região, mas apontou dificuldades na sua concretização.Referiu que o seu desenvolvimento está “paralisado porque não há capacidade e iniciativa de quem tem a responsabilidade neste momento de conduzir o processo, que é a autarquia local”.

(Diário XXI 9/07/08)