Governo aprova regime jurídico que atribui subsídio de desemprego a pequenos empresários

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o regime jurídico da protecção social de desemprego para os trabalhadores independentes e empresários em nome individual.
"Esta protecção é especialmente importante numa altura em que o nosso tecido económico se encontra com grandes dificuldades", afirmou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares. Antes da sua aprovação, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de decreto-lei que vai permitir a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com actividade empresarial e aos sócios gerentes de empresas.
«... para que os empresários possam usufruir desta protecção social, "é considerado desemprego toda a situação de perda de rendimentos decorrentes de encerramento de empresa ou cessação de actividade profissional de forma involuntária".
Vão ser abrangidos pela nova lei os sócios gerentes de empresas, os empresários em nome individual com rendimentos de actividade comercial ou industrial, os titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles exerçam actividade profissional regular...»

Leia mais aqui

Governo alarga rescisões amigáveis com acesso ao subsídio de desemprego

«...As empresas que façam rescisões amigáveis com trabalhadores que desempenham cargos técnicos podem ultrapassar a quota de acesso ao subsídio de desemprego, desde que os substituam por trabalhadores mais qualificados. Na prática, os trabalhadores despedidos terão direito a protecção no desemprego, mesmo que a empresa já tenha esgotado a quota a que tem direito por lei.
“Consagra-se a possibilidade de acesso à protecção no desemprego dos trabalhadores qualificados que cessem por acordo o seu contrato de trabalho, sem diminuição do nível de emprego da empresa”...»

Leia mais aqui

Empresas de trabalho temporário, mais procuradas.

«...As entidades patronais recorrem cada vez mais às agências de trabalho temporário, até porque há mais informação e fiscalização, explicou à Lusa o presidente da Associação das Empresas do Setor Privado de emprego (APESPE), Joaquim Adegas.
Perante as restrições às contratações e a inexistência de ofertas de emprego, o papel das empresas privadas de emprego é fulcral para inverter a situação e combater o desemprego», defendeu...»



Leia mais aqui

China quer comprar mais 4% da EDP...

O acionista chinês da EDP quer comprar a participação de 4,14% que o Estado português ainda detém na elétrica portuguesa, anunciou hoje à agência Lusa em Pequim o presidente da China Three Gorges, Cao Guangjing.

"Sim, estamos interessados em comprar mais 4,14% (do capital da Edp). Estamos a estudar o assunto e muito em breve apresentaremos a nossa proposta", disse Cao Guangjing. A privatização daquelas ações, as últimas que o Estado português ainda detém na EDP, foi anunciada pelo governo no final de outubro passado, em Lisboa.

Ler mais aqui

Ex-trabalhadores de 2 empresas de Trancoso exigem pagamento de salários em atraso...

Mais de uma centena de ex-trabalhadores de duas empresas de Trancoso estiveram hoje concentrados em frente das instalações, no parque industrial daquela cidade, exigindo da administração o pagamento de vencimentos em falta. O ex-trabalhador José Luís Leão explicou à agência Lusa que a manifestação, que juntou 125 antigos operários e alguns familiares, «serviu para sensibilizar o patrão [comum às duas empresas] a pagar o que deve». Explicou que a administração das firmas Chupas e Morrão (obras públicas, construção civil e gestão de resíduos) e Pedreiras de Ladeiras (extração de inertes) começou a ter dificuldades «em cumprir com os objetivos» e 125 dos 142 trabalhadores rescindiram os contratos, a 01 de outubro, permanecendo apenas 17 no ativo...»
 
Leia mais aqui

Há quase 18 mil trabalhadores com salários em atraso

O número de trabalhadores com salários em atraso em Portugal cresceu 148,6% até à semana passada, aumentando de 7.166 para 17.813, com uma dívida total superior a 6 milhões de euros, foi hoje divulgado aos parceiros sociais.

De acordo com um documento informativo distribuído pelo Governo na concertação social, em 15 de novembro as dívidas salariais registadas a trabalhadores eram de 6.241.050 euros, mais 93,5% que em dezembro de 2011, data em que o total em divida era de 3.224.838 euros...»

Leia mais aqui

Centro de Emprego e Formação Profissional da GUARDA

Dr. ANTÓNIO ANDRADE FERREIRA, vice-presidente dos TSD/Guarda, assumiu a partir de hoje, no CEFP da Guarda, as funções como um dos directores-adjuntos, conjuntamente com o Dr. PAULO VELHO. Esta instituição terá como director, o Dr. COUTO PAULA, que também iniciou hoje essas funções.
Ao nosso vice-presidente e aos restantes membros, os TSD/Guarda, desejam as maiores felicidades no desempenho destas novas funções, que se avizinham difíceis nesta conjuntura de crise sócio-económica que Portugal atravessa! Desde já, aqui fica a nossa disponibilidade para qualquer tipo de colaboração futura!

Trabalhadores independentes...

Trabalhadores independentes são os grandes beneficiados no alívio fiscal.
O alívio fiscal em sede de IRS negociado entre o CDS e o PSD com o Ministro das Finanças tem como principais beneficiados os trabalhadores independentes. Este grupo continua a ser o mais sacrificado no IRS do que os outros contribuintes, mas sofrerá menos do que se chegou a prever.

 

Leia mais aqui

Conselho Nacional-V.Franca de Xira

Realizou-se hoje o Conselho Nacional dos TSD no Hotel Lezíria Parque, pelas 10H, em Vila Franca de Xira.
Estiveram presentes 2 membros do Secretariado Distrital: O presidente [membro do Conselho Nacional (por inerência) e membro suplente do Secret. Nacional] e um dos vice-presidentes, António J. Campos Gonçalves (membro do Conselho Nacional).
A ordem de trabalhos foi cumprida e além das informações prestadas, sobre a renumeração de todos os militantes dos TSD; sobre a questão dos novos cartões de militantes; sobre o pagamento das quotas (em que se pediu a colaboração das Distritais), etc. Foi aprovado,  por unanimidade e aclamação, o Orçamento para 2013. Houve uma análise da situação económica e social do País, na qual intervieram vários companheiros, tendo como orador final, o Secret. Geral, Pedro Roque.

Contratar desempregados com mais de 45 anos vai dar direito a reembolso da TSU

«... As empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos vão poder ser reembolsadas de uma parte ou da totalidade das contribuições para a Segurança Social, ao abrigo de uma medida que o Governo apresentou aos parceiros sociais.
A medida consiste no reembolso de 100% ou de 75% das contribuições para a segurança social feitas pelas empresas que contratem, a termo ou sem termo, desempregados com 45 anos ou mais, inscritos num centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos...»

Leia mais aqui