PS e o código do TRABALHO

Há cinco anos, o PS, enquanto principal partido da oposição, fez frente ao Código do Trabalho (CT) apresentado por Bagão Félix, ministro do Governo de coligação PSD/PP. No grupo parlamentar socialista destacavam-se o actual primeiro-ministro, José Sócrates e o homem que agora tem a seu cargo a revisão da legislação laboral: Vieira da Silva.
O PS votou contra a proposta e apresentou, então, uma declaração de voto que sintetizava as suas críticas.O primeiro tiro dos socialistas tinha como alvo uma questão fundamental, que se mantém hoje tão polémica como há cinco anos: a dos mínimos legais. O Código "parte do sofisma da igualdade das partes" acusou então o PS, lembrando que a legislação laboral tem como função proteger o trabalhador porque este é o elo mais fraco da relação.Em causa estava o artigo 4.º do CT que veio permitir que as normas da legislação geral (do código) possam ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho salvo quando delas resultar o contrário [do estipulado no código]. Cinco anos depois, o PS do Governo parece menos desconfortável com esta redacção do que o PS da oposição. O documento que serve de ponto de partida para o processo de revisão da legislação do trabalho - o Livro Branco das Relações Laborais -, elaborado por uma comissão presidida por António Monteiro Fernandes (próximo do PS) e integrada por António Dornelas (principal conselheiro do ministro para os assuntos do trabalho), encontrou uma solução intermédia entre o antes e o depois do CT: mantém o princípio de que as normas do código podem ser afastadas pela contratação colectiva, mas excepciona um conjunto de áreas onde isso só pode acontecer se for em benefício do trabalhador.Outra das críticas dos deputados do PS dirigia-se ao enfraquecimento da contratação colectiva reflectido no reforço das relações individuais de trabalho. Resultado disso são os artigos 313.º, 314.º e 315.º relativos à mobilidade funcional e geográfica dos trabalhadores que permitem adaptações através de simples acordo individual entre patrão e trabalhador. Neste domínio, o Governo deverá reforçar ainda mais os mecanismos de mobilidade, mas com uma diferença essencial: estes deverão ser negociados colectivamente, de modo a tornar a legislação adaptável à realidade concreta de cada empresa.Porém, a defesa de uma maior flexibilidade horária - o Livro Branco é contra a "regulamentação exaustiva do tempo de trabalho" - arrisca-se a contrariar posições assumidas então pelo PS: "Ao contrário do que a Constituição impõe, [o CT] não promove [...] a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional", lia-se na declaração de voto.As regras da contratação a prazo são sempre um aspecto incontornável em qualquer revisão de legislação laboral. Há cinco anos, o PS acusou Bagão Félix de "pôr em causa níveis mínimos de segurança e estabilidade no emprego", referindo-se, em particular, ao aumento da duração dos contratos a termo e à oposição à reintegração dos trabalhadores despedidos de forma ilícita. Se ao nível dos contratos a termo, a redução do prazo máximo de seis para três anos vai ao encontro do que defendia então o PS, o mesmo já não se pode dizer da reintegração dos trabalhadores. É que o Livro Branco propõe que o trabalhador não seja reintegrado sempre que a ilicitude do despedimento se baseie em motivos formais e não substanciais.Finalmente, a questão da caducidade das convenções colectivas. Ao determinar que as convenções caducam ao fim de dois anos sem negociação após a denúncia por uma das partes, o código "permite a criação de vazios contratuais em sectores e empresas", denunciou o PS de então. Agora, o Livro Branco dá uma no cravo e outra na ferradura: mantém o princípio introduzido por Bagão de que deve existir um prazo como "elemento determinante de negociações construtivas e de acordos", mas alarga-o para dez anos.

TSD consideram inaceitável actuação da ASAE nas IPSS

O presidente dos Trabalhadores Sociais Democratas (TSD), Arménio Santos, considerou este domingo um «escândalo» que as instituições de solidariedade tenham sido obrigadas a deitar comida fora devido às regras de higiene impostas pela ASAE, que defende estar a ultrapassar os limites.
«O caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social é um escândalo. Pode ser uma coincidência, mas é no mínimo estranho que no momento em que as IPSS levantam a voz contra a insensibilidade e a falta de apoio do Estado ao seu meritório papel no domínio dos ATL, surja uma investida destas da ASAE [Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica]», disse à agência Lusa, Arménio Santos.

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MANUELA F. LEITE envia mensagem aos TSD no 1º de MAIO

Nas comemorações do 1º de Maio, Manuela Ferreira Leite não deixou de manifestar o seu apoio aos Trabalhadores Social-democratas. Não tendo podido estar presente no almoço que reuniu em Lisboa, no Mercado da Ribeira, os TSD, Ferreira Leite enviou uma mensagem de apoio àqueles por quem,”mais que nunca, se exige uma alternativa de bom governo e de boa política”.Foi assim, com palavras de estímulo à acção dos trabalhadores, que a candidata relembrou a todos a dignidade do trabalho e do trabalhador como valores fundamentais dos social democratas. Num momento em que “essa dignidade está ferida pelo desemprego, pela perda de poder de compra, pelas dificuldades crescentes em manter uma vida satisfatória para si próprios e as suas famílias”, Manuela Ferreira Leite une-se aos TSD, defendendo que “esses valores que nos são próprios devem ser reafirmados sem ambiguidade”.

TSD/Guarda - Tomada de Posse(1)

Secret. Distrital TSD/Guarda - Tomada de Posse