BALANÇO DE 2008

Sem saudades e muitas promessas frustradas
1-O ano de 2008 foi pautado por um clima de resignação nacional, por um comportamento da economia muito abaixo do prometido e pelo agravamento das condições sociais com destaque para o desemprego. Os níveis do desemprego aumentaram, com dezenas e centenas de trabalhadores a perderem todos os dias os seus postos de trabalho. O poder de compra dos salários e das pensões não acompanhou o aumento dos produtos e serviços básicos, resultando daí numa quebra no orçamento das famílias e na procura interna.
A contratação colectiva não correspondeu às expectativas e não foi o instrumento dinâmico e necessário de regularização das relações de trabalho. A precariedade nas relações laborais atingiu uma dimensão nunca antes vista, tornando Portugal no terceiro país da União Europeia com mais trabalho precário. A conflitualidade social sofreu um significativo agravamento, muito por culpa da insensibilidade social do governo e da sua teimosia em desvalorizar o diálogo, de que é um exemplo elucidativo o grave confronto com os professores.
As leis do trabalho, ao contrário do prometido pelo PS nas eleições em 2005 e pelo governo, sofreram alterações desfavoráveis aos trabalhadores, como é inequívoco com a revisão do Código do Trabalho. A carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias foi aumentada, ao arrepio das declarações e promessas dos governantes. As pequenas e médias empresas, que são a principal fonte da nossa economia real e da criação de emprego, foram completamente desprezadas pelas políticas públicas e confrontam-se com problemas muito sérios ao nível do crédito.
2-Todos os dias há empresas a encerrar ou a abrir falência, especialmente pequenas e médias empresas, enquanto muitas outras vão tentando sobreviver à custa de muitos sacrifícios dos próprios trabalhadores, com congelamentos salariais ou mesmo salários em atraso, flagelo que já não se conhecia há 15-20 anos. O investimento, face ao ano passado, sofreu uma quebra na ordem dos 46%, mas quem ouve a propaganda do governo e os seus anúncios de mega-projectos, que só têm existido para foguetório, até pode ser levado a pensar que há uma estratégia bem sucedida de captação de novos investimentos para Portugal.
Quando as economias mundiais estavam bem e os nossos parceiros europeus cresciam três vezes mais do que a nossa economia, Portugal marcava passo e o governo tudo justificava com o malabarismo das estatísticas e do défice público. Agora, com a crise financeira internacional, o governo manipula-a com mestria e oportunismo, para lhe imputar as dificuldades que o País atravessa, sabendo que, mesmo sem a crise, nem com um milagre iria cumprir as promessas feitas. Paradoxalmente, ao mesmo tempo que está a ser uma aflição acrescida para muitas famílias e empresas, a crise financeira internacional parece constituir-se numa “bênção do céu” para o PS e seu governo. Portugal está hoje pior, do que estava em 2005 e está mais afastado da média do bem-estar usufruído pelos nossos parceiros da União Europeia. A divergência acentuou-se e a convergência de Portugal com outros países comunitários, tão
prometida pelo PS e seu governo, não passa de uma miragem. Em suma, o ano 2008 foi marcado pela frustração de muitas promessas e de legítimas esperanças numa vida melhor, havendo razões bastantes para dele não termos saudades em termos económicos e sociais. É neste quadro interno, demonstrativo do fracasso das políticas governativas e com a crise financeira internacional a tornar agora mais difícil o sonho de um futuro de prosperidade, que se torna mais necessária uma governação inspiradora de confiança e dinamizadora das capacidades nacionais.
Os comportamentos que o Primeiro-Ministro vem assumindo nos últimos tempos, porém, deixam-nos perplexos e não são de modo nenhum tranquilizadores. De facto, no início deste mês, o Primeiro-Ministro afirmou que os portugueses iam viver melhor em 2009 do que em 2008, porque “ vão ganhar poder de compra como não ganhavam há muitos anos”.
Há dez dias, veio dizer o contrário, alertando que em 2009 será o verdadeiro “Cabo das Tormentas, um ano difícil e exigente”.
3-Agora, na mensagem de Natal, para além do auto-elogio do governo, chega ao despudor de afirmar que a descida das taxas de juro é mérito do seu governo, quando todos sabemos que isso é competência do Banco Central Europeu. Nesta mensagem, não houve uma palavra para os desempregados, para as pequenas e médias empresas, para os reformados, nem para os jovens, que são reféns do desemprego ou do trabalho precário e sem direitos sociais. Estas contradições do Primeiro-Ministro, manifestadas em tão pouco tempo, são graves e revelam falta de honestidade para com os portugueses e uma desorientação que deita por terra qualquer credibilidade do chefe do governo. Enquanto o mundo não sabe o dia de amanhã e os vários governos adoptam medidas concretas para travar a recessão e relançar a retoma económica, José Sócrates anuncia um 2009 melhor do que 2008, promete a glória e o seu contrário, numa demonstração de instabilidade reveladora de que não está à altura dos desafios com que o País se confronta. Tudo aponta, infelizmente, para que o próximo ano seja de enormes dificuldades, com o agravamento da crise económica e o disparo do desemprego para cima dos 10%, com consequências inevitáveis na degradação da situação social e nas condições de vida das pessoas.
Mas o que parece determinar a posição do Primeiro-Ministro é a agenda eleitoral e não as reais necessidades do País. Ora, Portugal precisa de um Primeiro-Ministro que fale honestamente aos portugueses, que fale verdade e com verdade ajude os portugueses comuns a vencer as dificuldades que a maioria deles estão a sofrer. Para os TSD, o Primeiro-Ministro não dá essas garantias de confiança para conduzir os destinos do País pelo melhor caminho. Com 45 meses de governação de José Sócrates, Portugal está pior do que em 2005 e quem, numa situação tão difícil como a de hoje, tem posições tão ligeiras sobre o nosso futuro colectivo, não tem crédito para desempenhar as altas funções de Primeiro-Ministro.

Lisboa, 30 de Dezembro de 2008.
O Secretariado Nacional

Governo não tem política anti-crise

Realizou-se hoje mais um Conselho Nacional, com a presença dos: Presidente do Secret. Distrital e Presidente da Mesa da A.G. Neste C.N. foram debatidas várias questões relacionadas com os trabalhadores e com o governo actual! Foi então aprovado este

COMUNICADO

O Conselho Nacional dos TSD, hoje reunido para analisar a actualidade económica e social do País, manifesta a sua grande preocupação perante a ausência de uma política nacional orientada para apoiar a economia real, em particular as pequenas e médias empresas, indispensável para atenuar o agravamento do desemprego e a perda do poder de compra das famílias.
Ao contrário do que o governo anuncia, não há qualquer estratégia política para enfrentar os problemas económicos de que o País padece e que agora estão a vir mais à luz do dia com a crise financeira internacional.
Sem um rumo nem uma visão global e integrada do que deve ser feito para salvar a economia real, o governo vai tomando medidas avulsas e conforme o peso e a influência dos grupos de pressão.
O governo ainda não adoptou uma única medida preventiva, tem-se limitado a reagir e não se lhe conhece um plano com cabeça tronco e membros que as pessoas e as empresas sintam que são, de facto, destinatárias dessas medidas.
As linhas de crédito anunciadas com pompa e circunstância pelo governo para as PME’s, são disso um exemplo cabal – muito poucas empresas terão beneficiado desses anunciados apoios, que têm servido essencialmente para as instituições de crédito regularizarem empréstimos que haviam concedido.
Ou seja, esses créditos têm servido de propaganda ao governo e têm sido úteis à banca, mas as empresas, a economia real, continua com os seus problemas agravados. Daí as falências e o encerramento de muitas delas, com o caudal de dificuldades económicas e sociais que acarretam, particularmente ao nível do desemprego.
Por outro lado, os dados divulgados pelo INE na passada quinta-feira, não deixam dúvidas – Portugal é o último dos 15 países da Zona Euro em poder de compra.
De facto, em 2005 o PIB “per capita” era de 76,9% da média da União Europeia, em 2006 desceu para 76,4% e em 2007 desceu para 76,2%, o que revela uma contínua descida das condições de vida das famílias e dos portugueses.
Mas quem ouve o governo e a sua propaganda na comunicação social, até parece que com a governação socialista os portugueses e a economia nacional têm vindo a melhorar desde que Sócrates é primeiro ministro.
Ora, infelizmente para o País, José Sócrates vai ficar como o primeiro ministro que mergulhou Portugal na recessão, apesar das condições económicas e políticas internas e externas extremamente favoráveis de que beneficiou nos seus primeiros 3 anos de governo.
O governo socialista, ao longo da legislatura, sempre promoveu políticas económicas erradas e traduzidas, ainda antes de Portugal ser afectado pela crise financeira internacional, num agravar de todos os indicadores económicos relativamente a 2005.
Importa lembrar também que a prática política do governo socialista foi e é marcada por uma enorme arrogância, como ainda agora se manifesta ao considerar que o défice em 2009 poderá ficar nos 3% ou até acima, quando há escassas três semanas, quer o primeiro ministro quer o ministro das finanças, arrasaram quem denunciou que os 2,2% previstos no OE eram completamente irrealistas.
É neste quadro que os TSD reclamam uma actuação política honesta por parte do governo porque, como se vê, a propaganda não resolve os problemas concretos das pessoas e das empresas.
Assim, é necessário:
1. Tomar as medidas correctas para transpor para a realidade nacional o “plano” de combate à crise aprovado pelo Conselho de Ministros da EU e não ficarmos apenas por mais “umas obras públicas”.
2. Reforçar os apoios sociais na situação de desemprego, alargando os prazos do direito às prestações do subsídio.
3. Promover um clima que anime o consumo interno e equilibrado com o estímulo à poupança, para ajudar à sustentação e relançamento da economia real, pilar agora mais necessário para contrabalançar a previsível quebra nas exportações.
4. Procurar novos mercados para as exportações nacionais.
5. Tomar medidas que ajudem as pequenas e médias empresas, ao nível do crédito e fiscalidade, em ordem a evitar uma situação de falências com dimensões sociais extremamente graves.

Lisboa, 13 de Dezembro de 2008

Professores, aínda a avaliação...

SÓCRATES E A LIBERDADE...

EM CONSEQUÊNCIA DA REVOLUÇÃO DE 1974 , criou raízes entre nós a ideia de que qualquer forma de autoridade era fascista. Nem mais, nem menos. Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres? Fascista! Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro? Fascista! Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório? Fascista! Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas. Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos. Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída. EM TRAÇO GROSSO, esta moda tinha como princípio a liberdade. Os denunciadores dos 'fascistas' faziam-no por causa da liberdade. Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade. Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros. Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas. Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade. A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo. POR ISSO SINTO INCÓMODO em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade. Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes. As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país. Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos. A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se. A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se. O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados. Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual. O CATÁLOGO É ENORME. De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana. Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades. Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União. MAS NEM É PRECISO IR LÁ FORA. A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias. A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano. Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos. A vídeovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso. A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro. A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência. A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos. A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante. As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na 'comunicação social' em geral, sucedem-se. A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas. A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade. NÃO SEI SE SÓCRATES É FASCISTA. Não me parece, mas,sinceramente, não sei. De qualquer modo, o importante não está aí. O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições. Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação. No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo. O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas TEMOS DE RECONHECER: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos. A passividade de tanta gente. Será anestesia? Resignação? Acordo? Só se for medo...

António Barreto (Público)