quinta-feira, 21 de outubro de 2010
terça-feira, 19 de outubro de 2010
CONVENÇÃO SINDICAL SOCIAL DEMOCRATA
Os portugueses confrontam-se hoje com graves problemas económicos e sociais, incidindo sobre os trabalhadores o peso maior dessas dificuldades e injustiças. E o governo não apresenta qualquer saída de esperança no relançamento da economia e na criação de emprego. Numa sociedade aberta e participada, o movimento sindical tem uma especial responsabilidade na defesa e construção de soluções económico-sociais justas. Apesar de todos os obstáculos, a implantação dos TSD no movimento sindical português representa um forte pilar do projecto Social Democrata que perfilhamos. É neste quadro que vamos realizar uma Convenção Sindical, no próximo dia 6 de Novembro, em Lisboa, no Hotel Villa Rica, Av. 5 de Outubro nº 295. Programa: 10H00 1. Os TSD no Movimento Sindical Português − Os planos de austeridade governamentais − A greve geral – A UGT, os sindicatos e as uniões UGT Distritais/Regionais 13H00 – Almoço 14H30 – 2. O Papel da Concertação Social em situações de Crise Económica – o caso Português Oradores – António Saraiva – Presidente da CIP – João Proença – Secretário Geral da UGT – José Silva Peneda – Presidente do CES 17H00 – Encerramento com intervenção política do Presidente do PSD – Dr. Pedro Passos Coelho |
Lisboa, Hotel Villa Rica, 6 de Novembro |
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
SCUT's - MANIFESTO
Manifesto
Contra as Portagens nas Auto-Estradas A25, A23 e A24
No passado recente, os actuais responsáveis pelo governo do país afirmaram posições contra a introdução de portagens nas auto-estradas A25, A24 e A23 – vejam-se as posições assumidas pelo PS nas últimas duas campanhas eleitorais, o programa do actual Governo discutido na Assembleia da República ou as afirmações de José Sócrates, na qualidade de Primeiro-Ministro, em 30.Set.06, aquando da inauguração do troço da A25 entre Boaldeia e Mangualde. Mas, faltando à palavra dada e aos compromissos assumidos, o Governo acaba de decidir impor o pagamento de portagens, nestas auto-estradas, até 15 de Abril de 2011 [cf. Resolução do Conselho de Ministros 75/2010, publicada em 22/Set/10].Esta resolução ignora questões centrais que deviam estar presentes num processo de decisão nesta matéria:
a) Não existem alternativas a estas vias rodoviárias estruturantes, uma vez que a EN16, a EN 2, EN 18 e EN17 são manifestamente desadequadas como vias inter-regionais, encontram-se num permanente estado de degradação e, em boa parte do seu percurso, são apenas ruas de diversas localidades. É assim que o indicador assumido pelo Governo, segundo o qual o tempo do percurso alternativo não pode ser superior a 1,3 vezes ao tempo de percurso nas SCUT, é largamente ultrapassado no caso da A25, A24 e A23 ;
b) O traçado muito sinuoso e com declives acentuados destas auto-estradas coloca-as muito aquém da qualidade de outras;
c) O poder de compra per capita da maioria dos concelhos servidos pela A25, A24 e A23 fica muito distante da média nacional ou mesmo dos 90 % desse valor médio (um dos critérios fixados pelo Governo para avançar com as portagens) – ficando, na maioria dos casos, por metade do valor médio nacional e a um quinto da região de Lisboa, segundo o INE [ver mapa anexo];
d) O índice de disparidade do PIB per capita das regiões servidas por estas auto-estradas face ao valor nacional fica muito abaixo dos 75% que a União Europeia utiliza para identificar as regiões desfavorecidas ( o Governo fixou para Portugal esse índice em 80% como critério) – por exemplo: NUT Dão-Lafoes - 63,1 %, NUT Serra da Estrela - 55,8 %, NUT Pinhal Interior Sul - 67,2%, NUT Beira Interior Norte - 70,6 %, NUT Douro - 67,3 % ou NUT- Alto Trás-os -Montes 59,8% [fonte Eurostat];
e) Os estudos encomendados pela Estradas de Portugal. EPE recomenda claramente que não sejam introduzidas portagens na A25, A24 e A23 [“ O regime SCUT enquanto instrumento de correcção de assimetrias regionais – estudo de critérios para aplicação de portagens em auto-estradas SCT” | F9 Consulting – Consultores Financeiros, SA, 18/Out/2006];
f) Investigação promovida pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento demonstra de forma nunca desmentida que o investimento em infra-estruturas rodoviárias produz a prazo um aumento acumulado do produto demonstrando que "os investimentos em SCUT geram efeitos no produto largamente superiores ao custo envolvido" provocando também "efeitos de spillover regionais" - ou seja, não são só as regiões onde os investimentos foram feitos que beneficiam das SCUT; as regiões onde não houve investimento beneficiam também [“O impacto económico e orçamental do investimento em SCUTS”| Alfredo Marvão Pereira e Jorge Miguel Andraz, 2006].
A introdução de portagens nestas vias de comunicação agravaria os dramáticos indicadores atrás referidos e seria profundamente prejudicial e injusta para a economia e as populações, nomeadamente dos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco e Aveiro.
Estas auto-estradas, nomeadamente a A25, são das principais vias de escoamento terrestre de produtos e mercadorias produzidas no país. O pagamento de portagens provocaria um aumento do custo de vida, criaria mais dificuldades às empresas e agravaria a situação económica e social do país e desta vasta região.
De um outro ponto de vista importa afirmar que o pagamento de portagens na A25, A23 e A24 seria uma medida que em nada contribuiria para combater a interioridade e a desertificação que hoje afectam estes distritos do interior do país.
As razões que aqui apontamos levam-nos a afirmar que, porque temos razão, prosseguiremos a luta contra as portagens nas auto-estradas A25, A24 e A23.
Estaremos na rua no próximo de 8 de Outubro buzinando contra as portagens e voltaremos com outras formas de protesto enquanto o Governo ou a Assembleia da República não decidirem alterar o rumo traçado na Resolução do Conselho de Ministros 75/2010, pondo fim à decisão de introduzir portagens na A25, A24 e A23.
Transcrevemos o Manifesto Contra as Portagens na A25, A24 e A23 hoje aprovado por unanimidade numa reunião pública da Comissão de Utentes que teve lugar na Associação Comercial de Viseu.
Viseu, 6 de Outubro de 2010.
A Comissão de Utentes
Contra as Portagens na A25, A24 e A23
Poder de compra per capita por localização geográfica. | |||
Estudo sobre o poder de compra concelhio. INE, 2007 | |||
fonte: www.ine.pt | |||
Localização geográfica | Poder de compra per capita (%) | ||
Portugal | * 100% | ||
Cinfães | 49,30% | ||
Resende | 47,95% | ||
Armamar | 49,83% | ||
Lamego | 77,64% | ||
Moimenta da Beira | 54,03% | ||
São João da Pesqueira | 55,05% | ||
Tarouca | 59,06% | ||
Castro Daire | 52,23% | ||
Oliveira de Frades | 71,71% | ||
Penalva do Castelo | 47,58% | ||
São Pedro do Sul | 56,30% | ||
Sátão | 52,12% | ||
Vila Nova de Paiva | 48,50% | ||
Vouzela | 53,62% | ||
Fornos de Algodres | 51,92% | ||
Celorico da Beira | 55,72% | ||
Figueira de Castelo Rodrigo | 54,80% | ||
Pinhel | 58,71% | ||
Trancoso | 57,32% | ||
Lisboa | 235,74% | ||
* Base 100 - valor médio nacional | |||
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
S. Bento compra carro de 134 mil euros para convidados
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ORA AQUI ESTÁ UM BOM EXEMPLO DE COMO CORTAR NA DESPESA PÚBLICA!....
Famílias que ganham 628 euros, sem abono...
«...O pagamento do abono de família foi eliminado para as famílias que ganham mais de 8803 euros por ano, o que, dividido por 14 meses, dá um rendimento mensal por família de 628,2 euros...»
«...Ao todo, são 383 mil famílias que deixarão de ter este apoio estatal, o que representa uma poupança de 100 milhões de euros...»
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AQUI ESTÁ UM INFELIZ EXEMPLO DE COMO OS QUE GANHAM MENOS , SÃO OS QUE MAIS PAGAM!...
E ISTO NÃO FICA POR AQUI!....
- EXAMES MÉDICOS MAIS CAROS
- FUNDO DA PT PAGA SUBMARINOS
- PENSIONISTAS PAGAM MAIS 169€ DE IRS
Portugueses vítimas de uma governação desastrosa
COMUNICADO
Em Maio passado, o governo afirmava que as medidas adicionais ao PEC eram suficientes para garantir a Portugal o cumprimento do compromisso que havia assumido com Bruxelas, tendo afastado qualquer hipótese de redução salarial. Ainda há um mês o Primeiro Ministro afirmava na Assembleia da República que todos os dados da execução orçamental apontavam para concretizar esse objectivo.
De repente, e depois do Primeiro Ministro ter afirmado que bateria com a porta se o seu Orçamento de Estado 2011 não fosse aprovado, vem apresentar um pacote de medidas que contrariam tudo quanto tem vindo a declarar e cuja dureza deixa em estado de choque milhões de portugueses.
Para além do descontrolo das contas públicas, esta falta de verdade e de credibilidade do governo é o maior problema com que Portugal se confronta.
Por mais branqueamento que o marketing e a propaganda oficial tentem fazer da acção desorientada e desastrosa do governo, os factos estão aí a demonstrar que o governo de Sócrates não é a resposta para os problemas do País mas, infelizmente, é uma das causas graves desses mesmos problemas.
Em bom rigor, Sócrates não devia ser Primeiro Ministro, porque ganhou as eleições há um ano na base de uma realidade fraudulenta, montada com a conivência dos grandes interesses económicos e dos fazedores de opinião sustentados pelos interesses financeiros do poder.
Hoje, os portugueses estão a sentir a diferença entre a verdade e a integridade da alternativa social democrata e a manipulação e a desonestidade política de José Sócrates.
As medidas agora anunciadas, vão contra todas as promessas de Sócrates, e são apresentadas por razões que o governo, melhor do que ninguém, conhecia. E o governo sabia que as medidas que estava a tomar não eram as mais adequadas e equilibradas para defender os interesses do País e poupar os portugueses a medidas draconianas como as agora divulgadas.
Os trabalhadores da Função Pública são, uma vez mais, os eleitos para pagarem as malfeitorias da governação.
Mas todos os portugueses vão ser afectados e os efeitos do aumento dos impostos vão atingir a generalidade da população.
A economia vai ressentir-se, com previsível estagnação ou recessão, o desemprego vai continuar a disparar, o poder de compra dos portugueses é diminuído, a tensão social vai aumentar, a criminalidade vai conhecer novas manifestações. E, pior do que tudo, os portugueses, de sacrifício em sacrifício, não vislumbram um raio de esperança que lhes permita sonhar com um futuro melhor. Porque, o actual governo não inspira confiança nem os mobiliza. Não há uma palavra de combate à economia paralela, não há uma linha de orientação para relançar a produção, para fomentar as exportações, para apostar em sectores nacionais que atenuem a nossa dependência externa, para criar riqueza e para gerar emprego.
É neste quadro que os TSD manifestam a sua indignação com as medidas anunciadas pelo governo. Medidas todas elas marcadas pelo lado negativo – cortar salários e benefícios sociais e agravar os impostos.
Pelo que os TSD estão solidários com todas as medidas que as organizações representativas dos trabalhadores adoptarem para expressarem a sua indignação.
Lisboa, 1 de Outubro de 2010
O Secretariado Nacional
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