Comunicado
“ é urgente criar um Gabinete de Crise no quadro do Conselho Permanente de Concertação Social”
A economia global vive uma grave crise e, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, a economia mundial crescerá apenas 0.5% em 2009 – o registo mais baixo em 60 anos – e, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o número de desempregados subirá entre 30 milhões e 50 milhões à escala global. Tudo começou no Verão de 2007, quando estalou a chamada “crise do subprime”, em resultado da excessiva concessão de crédito à habitação nos EUA, com as taxas de juro a subir, as prestações mensais a não ser pagas, as hipotecas a serem executadas, a oferta a exceder largamente a procura de habitação, os preços a descerem, os activos a desvalorizarem, os balanços das instituições financeiras a mostrarem enormes “buracos”. A partir daí, a confiança caiu a pique. Os danos sobre a economia real eram inevitáveis, o que se tem consubstanciado numa diminuição do ritmo de crescimento do PIB e na subida – rápida e forte – do desemprego. Pelo simples facto de ser uma pequena economia aberta, Portugal nunca poderia ficar imune a esta situação. A crise internacional encontrou a economia portuguesa fragilizada internamente, devido às suas debilidades estruturais e às políticas erradas destes 4 anos de governação socialista, que têm levado os portugueses a ficar sucessivamente mais pobres face ao rendimento médio da União Europeia. Como aconteceu com a maioria dos países da União Europeia, também o Governo Português anunciou um plano de apoio à economia, a chamada “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”, maioritariamente constituído por investimentos públicos (em áreas como a modernização de escolas, a modernização de infra-estruturas tecnológicas e o investimento em energia sustentável), e que supostamente também contempla o apoio ao emprego, às exportações e às Pequenas e Médias Empresas (PME). Os resultados dessas medidas governativas têm sido um fiasco, não têm passado de anúncios e não têm qualquer reflexo positivo nas empresas, nas famílias e no emprego. Todos os dias há mais empresas a fechar e centenas de trabalhadores no desemprego. Os números do desemprego previstos para este ano pelo governo são completamente irrealistas. Infelizmente, com as actuais políticas, o desemprego vai disparar para mais de 10%. Mesmo as medidas ontem anunciadas pelo Ministro do Trabalho, não passam de um paliativo, são mais um anúncio daquilo que antes o governo já tinha anunciado. A resposta à crise passa pela economia real e pela capacidade de consumo das famílias. Cabe ao Governo, obviamente, tomar as medidas adequadas para apoiar a economia e encontrar as soluções políticas para combater as actuais dificuldades. Mas o interesse nacional impõe o acolhimento dos contributos construtivos das outras forças políticas, o que, inexplicavelmente e numa lógica de detentores da verdade única, o governo tem rejeitado e denegrido. Também a natureza económica e social da crise e a sua excepcional dimensão, impõem uma atitude proactiva dos parceiros sociais. O governo devia chamá-los e ouvir a sua opinião, agregando os seus contributos aos do Executivo. Estranhamente, até este momento, nem o governo nem nenhum parceiro social entendeu por bem suscitar a discussão em conjunto destas questões que atormentam os Portugueses.
É neste contexto de clara deterioração do emprego, de dificuldades de liquidez e de financiamento para o tecido produtivo nacional, sobretudo para as Micro e PME’s, que os TSD defendem:
1. A criação urgente de um Gabinete de Crise no Conselho Permanente de Concertação Social, composto por representantes qualificados do governo e dos Parceiros Sociais, com o objectivo de acompanhar a situação e os resultados das medidas governativas, bem como construir propostas para atacar os problemas ao nível da economia real e do emprego; 2. A descida da Taxa Social Única para todas as empresas, de molda reduzir o custo do trabalho e, dessa forma, defender o emprego. Esta redução da taxa social única pode ser aplicada com intensidades diferentes, consoante se trate: de empresas que criem empregos (que seriam beneficiadas com uma maior descida - 3%); de empresas que não destruam quaisquer postos de trabalho (que já teriam uma descida menor - 2%); ou daquelas que, para se manterem em actividade, é incontornável reduzir a sua força laboral (que beneficiariam da menor redução a aplicar da taxa social única - 1%);
3. A suspensão do Pagamento Especial por Conta durante os anos em que a crise internacional perdurar;
4. A alteração do regime de pagamento do IVA, de modo a que este deixe de ser feito no momento da prestação do serviço ou da facturação, e passe a ser pago no momento do efectivo recebimento, o que permitirá alguma folga de tesouraria às empresas numa altura em que a liquidez escasseia;
5. A permissão às empresas, que sejam credoras do Estado, de realizarem no cumprimento das suas obrigações fiscais a compensação de créditos.
6. Alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego, com a introdução de uma discriminação positiva quando os dois membros do agregado familiar se encontram desempregados.
7. Apoiar a sociedade civil na organização e promoção de uma campanha para consumo do que é português. Os portugueses, ao consumirem produtos de origem nacional, estão a criar emprego e a relançar a economia.
A economia global vive uma grave crise e, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, a economia mundial crescerá apenas 0.5% em 2009 – o registo mais baixo em 60 anos – e, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o número de desempregados subirá entre 30 milhões e 50 milhões à escala global. Tudo começou no Verão de 2007, quando estalou a chamada “crise do subprime”, em resultado da excessiva concessão de crédito à habitação nos EUA, com as taxas de juro a subir, as prestações mensais a não ser pagas, as hipotecas a serem executadas, a oferta a exceder largamente a procura de habitação, os preços a descerem, os activos a desvalorizarem, os balanços das instituições financeiras a mostrarem enormes “buracos”. A partir daí, a confiança caiu a pique. Os danos sobre a economia real eram inevitáveis, o que se tem consubstanciado numa diminuição do ritmo de crescimento do PIB e na subida – rápida e forte – do desemprego. Pelo simples facto de ser uma pequena economia aberta, Portugal nunca poderia ficar imune a esta situação. A crise internacional encontrou a economia portuguesa fragilizada internamente, devido às suas debilidades estruturais e às políticas erradas destes 4 anos de governação socialista, que têm levado os portugueses a ficar sucessivamente mais pobres face ao rendimento médio da União Europeia. Como aconteceu com a maioria dos países da União Europeia, também o Governo Português anunciou um plano de apoio à economia, a chamada “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”, maioritariamente constituído por investimentos públicos (em áreas como a modernização de escolas, a modernização de infra-estruturas tecnológicas e o investimento em energia sustentável), e que supostamente também contempla o apoio ao emprego, às exportações e às Pequenas e Médias Empresas (PME). Os resultados dessas medidas governativas têm sido um fiasco, não têm passado de anúncios e não têm qualquer reflexo positivo nas empresas, nas famílias e no emprego. Todos os dias há mais empresas a fechar e centenas de trabalhadores no desemprego. Os números do desemprego previstos para este ano pelo governo são completamente irrealistas. Infelizmente, com as actuais políticas, o desemprego vai disparar para mais de 10%. Mesmo as medidas ontem anunciadas pelo Ministro do Trabalho, não passam de um paliativo, são mais um anúncio daquilo que antes o governo já tinha anunciado. A resposta à crise passa pela economia real e pela capacidade de consumo das famílias. Cabe ao Governo, obviamente, tomar as medidas adequadas para apoiar a economia e encontrar as soluções políticas para combater as actuais dificuldades. Mas o interesse nacional impõe o acolhimento dos contributos construtivos das outras forças políticas, o que, inexplicavelmente e numa lógica de detentores da verdade única, o governo tem rejeitado e denegrido. Também a natureza económica e social da crise e a sua excepcional dimensão, impõem uma atitude proactiva dos parceiros sociais. O governo devia chamá-los e ouvir a sua opinião, agregando os seus contributos aos do Executivo. Estranhamente, até este momento, nem o governo nem nenhum parceiro social entendeu por bem suscitar a discussão em conjunto destas questões que atormentam os Portugueses.
É neste contexto de clara deterioração do emprego, de dificuldades de liquidez e de financiamento para o tecido produtivo nacional, sobretudo para as Micro e PME’s, que os TSD defendem:
1. A criação urgente de um Gabinete de Crise no Conselho Permanente de Concertação Social, composto por representantes qualificados do governo e dos Parceiros Sociais, com o objectivo de acompanhar a situação e os resultados das medidas governativas, bem como construir propostas para atacar os problemas ao nível da economia real e do emprego; 2. A descida da Taxa Social Única para todas as empresas, de molda reduzir o custo do trabalho e, dessa forma, defender o emprego. Esta redução da taxa social única pode ser aplicada com intensidades diferentes, consoante se trate: de empresas que criem empregos (que seriam beneficiadas com uma maior descida - 3%); de empresas que não destruam quaisquer postos de trabalho (que já teriam uma descida menor - 2%); ou daquelas que, para se manterem em actividade, é incontornável reduzir a sua força laboral (que beneficiariam da menor redução a aplicar da taxa social única - 1%);
3. A suspensão do Pagamento Especial por Conta durante os anos em que a crise internacional perdurar;
4. A alteração do regime de pagamento do IVA, de modo a que este deixe de ser feito no momento da prestação do serviço ou da facturação, e passe a ser pago no momento do efectivo recebimento, o que permitirá alguma folga de tesouraria às empresas numa altura em que a liquidez escasseia;
5. A permissão às empresas, que sejam credoras do Estado, de realizarem no cumprimento das suas obrigações fiscais a compensação de créditos.
6. Alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego, com a introdução de uma discriminação positiva quando os dois membros do agregado familiar se encontram desempregados.
7. Apoiar a sociedade civil na organização e promoção de uma campanha para consumo do que é português. Os portugueses, ao consumirem produtos de origem nacional, estão a criar emprego e a relançar a economia.
Lisboa, 3 de Fevereiro de 2009
O Secretariado Executivo
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