...Depois de várias decisões em primeira instância, críticas do novo Código do Trabalho, agora é a vez de um tribunal superior arrasar a rectificação feita pelo PS à lei laboral. Um acórdão do Tribunal da Relação de Évora considera que os socialistas tentaram, com uma "fraude à lei", resolver a omissão de coimas em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho. Mas não resolveram…
…O colectivo de juízes afirma que a solução dos socialistas para resolver a omissão no diploma não tem qualquer efeito legal - é uma "inexistência jurídica". Uma conclusão que teve como consequência a revogação pelo tribunal de coimas aplicadas pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), por violação das obrigações do empregador, num acidente que resultou na morte de um trabalhador...
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Perguntamos nós: POR ONDE ANDA O "Camarada" e Secret.-Geral da UGT, JOÃO PROENÇA?!... É que nem sequer tem "coragem" para aparecer na Comuni. Social, pois sabe bem aquilo que combinou com os "camaradas" do partido e da Assembleia da República.
António R. Antunes
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