BALANÇO SOCIAL DE 2009

Um ano negro que não deve ser esquecido

O ano que agora termina foi marcado pelo ruir dos sonhos de centenas de milhares de famílias, que perderam o emprego, caíram na miséria envergonhada e a angústia ensombra-lhes a vida. A crise internacional tem sido invocada para justificar as dificuldades económicas e sociais do País e, de facto, teve o seu impacto no agravamento da crise nacional. Mas se seria irresponsabilidade não reconhecer os efeitos da situação externa na realidade portuguesa, igualmente não se podem nem devem ignorar-se as causas nacionais nas dificuldades que os portugueses estão a sofrer.
Mesmo sem a crise financeira internacional, a condicionar negativamente a economia  portuguesa, nem com um milagre o governo seria capaz de cumprir as promessas feitas, em
particular no que respeita à criação de emprego, ao crescimento económico e à melhoria das
condições de vida dos portugueses. Importa afirmar este facto com clareza, porque a crise internacional não pode servir de desculpa para tudo e, quem recorre a esse argumento, sabe que está a iludir a verdade e a enganar os portugueses.
1. Desemprego é o problema mais grave
O maior drama social dos portugueses na actualidade é o desemprego. Temos de recuar cerca de 30 anos para encontrarmos os actuais níveis de desemprego, com cerca de 470
trabalhadores a caírem no desemprego diariamente em média. Os números do desemprego oficial apontam para 547 mil desempregados, mas os números do desemprego real situam-se nos 627 mil desempregados. O processo de destruição de postos de trabalho não pára, com especial incidência nas micro e pequenas empresas. Ao contrário do que se transmite para a opinião pública, não são as grandes empresas ou as multinacionais que são a maior fonte do desemprego. Esses casos são graves e adquirem visibilidade pela sua dimensão, mas o maior número de desempregados resulta das micro e pequenas empresas, que encerram ou abrem falência às centenas todos os meses.
Infelizmente, mesmo antes da crise internacional, o actual governo já era o campeão do desemprego em Portugal e a tendência é para agravar esta chaga social.
2. Não há políticas públicas de apoio à economia real
As pequenas e médias empresas, que são a base da economia real do País e que são a principal fonte criadora de emprego e de riqueza, foram esquecidas pelas políticas públicas.
Pese embora o governo tenha anunciado várias linhas de crédito e outras medidas de apoio a esta área do nosso tecido empresarial, a realidade concreta demonstra que foram muito poucas as que tiveram acesso a esses apoios. A consequência dessa ausência de políticas adequadas, traduziu-se no fecho de muitas empresas, no aumento do desemprego, na quebra do orçamento familiar e na ruína do pequeno comércio, das pequenas indústrias e oficinas.
E a manterem-se as actuais políticas, divorciadas da economia real, o desemprego vai continuar a disparar em 2010 e ultrapassar os 13%.
3. Relações laborais frágeis
A contratação colectiva marcou passo e não desempenhou o papel que lhe cabe na regularização das relações de trabalho. O trabalho precário, algum sem quaisquer direitos sociais, aumentou e Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais precariedade nas relações laborais. Os recibos verdes continuam a aumentar, apesar das medidas legislativas para travar os abusos na sua utilização. Os serviços públicos de Inspecção das Condições de Trabalho revelaram preocupante inoperância, sem a eficácia necessária nos domínios da pedagogia e prevenção.
4. As desigualdades agravam-se
Portugal está mais injusto, com mais portugueses a terem de viver abaixo do limiar da pobreza, enquanto a riqueza se encontra em menos mãos. Muitos dos que caíram no desemprego e que desfrutavam de um padrão de vida médio, que pertenciam às classes médias, estão a engrossar o número de pobres. A exclusão social atinge hoje mais pessoas.
Portugal está mais longe do desenvolvimento dos seus parceiros da União Europeia e acentua as desigualdades entre os seus habitantes e entre as suas regiões.
O retrato real do País, em termos humanos e sociais, é preocupante e não pode deixar ninguém indiferente, porque o que está em causa é a dignidade humana a que todas as pessoas têm direito.
5. É urgente devolver a confiança aos Portugueses
O quadro atrás traçado, é objectivo e exige que o governo tome consciência das medidas inadiáveis que tem de adoptar para inverter este estado de coisas. Não basta afirmar que “há sinais de recuperação da economia”, quando o que as pessoas e as empresas sentem no seu dia-a-dia é o contrário. E não faz sentido a lamúria e o queixume contra quem exerce o seu elementar direito democrático de oposição. O tempo não está para vitimações e querelas artificiais. É necessário um rumo, são necessárias políticas concretas que os portugueses entendam e que acreditem que são as ajustadas para vencer as enormes dificuldades que o País enfrenta. A insistência do governo nas mesmas políticas que até aqui não deram os resultados previstos, não parece ser o melhor caminho para devolver a confiança aos portugueses. Confiança que é vital para romper e ultrapassar a descrença que invade Portugal. Cabe ao governo tomar as iniciativas que julgue adequadas para, com os parceiros sociais e as forças políticas da oposição, devolver a confiança aos Portugueses. O interesse nacional, a situação de emergência nacional em que Portugal se encontra, exige que o governo, partidos da oposição e parceiros sociais estejam à altura da grandeza dos desafios que temos pela frente. Os portugueses exigem esse sentido de responsabilidade da parte de todos os representantes políticos, económicos e sociais.
Os Trabalhadores Sociais Democratas manter-se-ão atentos, sempre do lado dos trabalhadores em particular e dos portugueses em geral, para que políticas sérias e eficazes sejam implementadas em prol do País. Tudo faremos para que o governo governe e não continue na sua política de mistificação, quiçá com o objectivo de antecipar eleições, que só trarão mais incerteza e instabilidade à economia portuguesa.
O Secretariado Nacional
Lisboa, 30 de Dezembro de 2009