Em relação à Delphi, que fechou as portas no dia 31 de Dezembro de 2010, os deputados entregaram um requerimento dirigido ao Ministério da Economia, onde referem que o Governo “não conseguiu evitar” o encerramento e que desconhecem “o que é que já fez de concreto para minimizar ou compensar o distrito com aquela gravosa perda”.
Recordam que, à semelhança do que se passou com casos similares ocorridos em outras zonas do país, o PSD sugeriu quatro medidas para minimizar o problema. A criação de um Centro Tecnológico com uma incubadora de empresas sujeitas a um regime de isenções fiscais; a adopção de um programa especial de reconversão profissional dos trabalhadores despedidos; a criação de um programa que facilite o acesso ao crédito bancário por parte dos desempregados, para incentivar a iniciativa empresarial; e o recurso, por parte do Estado Português, ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
“Quanto às três primeiras medidas, o Governo não deu ainda qualquer sinal sobre o seu eventual acolhimento”, apontam os eleitos do PSD. Já em relação ao recurso ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, salientam que a ministra do Trabalho e Segurança Social “veio dizer que o ia desencadear, embora se desconheça se já o fez ou não”. “A verdade é que o Estado Português, através do Governo, não pode alhear-se da sua responsabilidade social e nem mesmo a eventual procedência do pedido efetuado a esse fundo suaviza a sua obrigação de fazer o que se impõe”, sustentam.
Carlos Peixoto e João Prata reconhecem que “uma possível compensação de «dinheiros da União Europeia» não afasta o dever que o Governo também tem de investir meios e recursos próprios numa cidade e num distrito tão carenciado e necessitado de efetivas políticas públicas de investimento e diferenciação”. Por isso, os deputados do PSD eleitos pela Guarda pedem ao Ministério da Economia que “concretize que medidas ou soluções concretas pretende adotar nesta questão”.
Os deputados também dirigiram um requerimento ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, onde questionam se “já iniciou ou não as diligências que lhe competem” no recurso ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Pretendem saber se “o processo já foi ou não desencadeado” e “em caso afirmativo, que diligências concretas já foram efetuadas” e “qual é o tempo previsível” para o desfecho do processo”. Num outro requerimento, enviado ao Ministério das Obras Públicas, os deputados social-democratas referem a introdução de portagens nas auto-estradas A-23 e na A-25, reconhecendo que “a medida adoptada, embora seja em abstracto compreensível, não deixa de penalizar severamente as condições de competitividade desses distritos, designadamente o distrito da Guarda pelo qual fomos eleitos”.
Assinalam que a medida em causa, destina-se a ser aplicada a partir do mês de Abril, sendo que, até esta data, se desconhecem os custos a pagar em cada troço utilizado. “Um benefício para as regiões atravessadas por essas duas rodovias será, para além das discriminações positivas já anunciadas – dez viagens mensais gratuitas – a taxação diferenciada do custo do quilómetro por um preço inferior ao praticado noutras estradas que servem regiões mais desenvolvidas e com mais alternativas rodoviárias, tanto assim que, as características da A23 e da A25 não obedecem aos parâmetros de segurança e de traçado de uma verdadeira auto-estrada”, referem. Assim sendo, os deputados solicitam ao Ministro das Obras Públicas que esclareça se: “Já está ou não fixado o custo da portagem por cada quilómetro percorrido nessas auto-estradas?” e se “o Governo está ou não disponível para taxar de forma majorada - a um custo inferior ao praticado nas zonas do país mais desenvolvidas – os troços da A23 e da A25?”.
Jornal A GUARDA (17-02-11)
E DEPOIS NÃO VENHAM "AS MÁS LINGUAS" DIZER QUE OS DEP. PELO CÍRCULO DA GUARDA, NÃO SE PREOCUPAM COM COM O QUE SE ESTÁ A PASSAR NESTE INTERIOR, CADA VEZ MAIS ABANDONADO!...
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