Comunicado - Código do Trabalho, Desemprego, Política Salarial

O Secretariado Nacional dos TSD hoje reunido para analisar a situação económica e social, aprovou as seguintes posições sobre o Código do Trabalho, Desemprego e Política de Rendimentos para 2009. 1. Código do Trabalho – governo viola acordo social O governo decidiu agendar o debate do Código do Trabalho na Assembleia da República, já para o próximo dia 18 de Setembro. A Proposta de Lei 216/X – Código do Trabalho, ao contrário do prometido pelo governo e violando o acordo celebrado na concertação social, introduz alterações que não foram negociadas pelos parceiros sociais e omite propostas que tinham sido acordadas. Os TSD consideram que a redacção da proposta do governo sofre de graves desvios face aos termos acordados na Comissão Permanente de Concertação Social e exigem as necessárias alterações por parte da Assembleia da República. Antes do debate na generalidade no Parlamento, os TSD apresentarão as suas propostas de alteração à Proposta de Lei 216/X. 2. Desemprego Os TSD manifestam a sua indignação com os números do desemprego que o governo e os organismos públicos que tutela têm vindo a divulgar. É impossível que com o crescimento medíocre da economia, na ordem dos 1,3%, haja lugar à criação de emprego em número superior aos postos de trabalho destruídos pela dinâmica normal da economia. No actual quadro económico, só um milagre pode fazer descer o desemprego e aumentar o emprego criado. E o milagre são os milhares de pessoas que são chamadas para acções de formação profissional ou que, mesmo desempregadas, se encontram doentes, situações que as eliminam automaticamente do número de desempregados e as colocam como activas. Os TSD alertam os portugueses que, havendo recursos fabulosos no âmbito do QREN para formação profissional, vamos assistir em 2009 a um forte incremento dessas acções de formação, envolvendo muitas dezenas de milhares de desempregados, para que por essa via sejam riscados da condição de desempregados e passem a activos. É um embuste do governo, para fazer descer o desemprego administrativamente e criar emprego virtual, mas que é uma prática normal na governação do PS e que mais se irá fazer sentir em ano de três importantes actos eleitorais. 3. Política de Rendimentos - aumentar 4% Salários e Pensões O Secretariado Nacional reafirma a proposta de aumento de 4% para os salários e pensões no próximo ano de 2009. De facto, os trabalhadores e as famílias têm sofrido uma perda do poder de compra nos últimos anos, que ninguém de boa fé pode questionar. A inflação prevista e que serve de referência para a negociação salarial, normalmente é bastante ultrapassada prejudicando assim o trabalhador. Para evitar essa perda do poder aquisitivo dos salários, é necessário adoptar-se como referencial a inflação verificada no ano anterior ao da vigência da tabela salarial. Nesse sentido, para os salários e pensões de 2009 deve ter-se em conta a inflação de 2008, que a ultima previsão do Banco de Portugal aponta para 3%, o mesmo sucedendo com a OCDE. É tendo em consideração estes 3% de inflação de 2008 e a previsão para 2009 de 2% do PIB e 1% de Produtividade, que propomos um aumento dos salários e das pensões de 4% para o próximo ano. Para esta proposta equilibrada concorrem os 3% da inflação e 1% do PIB, enquanto o outro 1% do PIB e o 1% da Produtividade se destinam ao investimento e ao emprego.

Secretariado Nacional
LISBOA (6/09/08)