Os TSD e a revisão do Código do Trabalho

O governo apresentou aos parceiros sociais um documento com princípios gerais sobre matérias que pretende alterar no Código do Trabalho. Como é um documento de linhas gerais, é difícil avaliá-lo com objectividade, pelo menos no que diz respeito à maior parte das cláusulas do Código do Trabalho.Em relação às linhas de orientação que o governo apresentou e que se encontram em apreciação no Conselho Permanente de Concertação Social, os TSD reiteram o seguinte:
Os TSD lembram as pressões públicas que o PS fez em 2003 para condicionar a posição da UGT e a sua tentativa de desvalorizar os resultados da Concertação Social. Os TSD sempre defenderam e consideram muito importante, tanto hoje como ainda mais no futuro, o papel dos parceiros sociais em sede de Concertação Social! O PS também considera a Concertação um bom instrumento de diálogo e participação social (…mas só quando lhe convém!...)! Nas Eleições Legislativas de 2005, o PS prometeu que iria “promover a Revisão do Código do Trabalho na base das propostas que tinha apresentado na Assembleia da República”, em 2003 e durante o debate do actual Código do Trabalho. Mas o governo (dito) Socialista, agora ignora por completo esse compromisso eleitoral. Recorde-se que o PS apresentou mais de 4 centenas de propostas de alteração ao chamado “Código Bagão Félix”, curiosamente todas elas subscritas pelo actual Ministro do Trabalho. Foi este Sr. Também que, por tudo e por nada, invocava a inconstitucionalidade da proposta do governo PSD/CDS.Hoje, o PS dá o dito pelo não dito, esquece as promessas eleitorais que fez. O código em vigor, já não o considera assim tão mau e as inconstitucionalidades que então tanto invocava, afinal, não passaram de demagogia. Por isto se vê que o governo PS enganou os trabalhadores, fazendo o contrário do que tinha prometido aos portugueses. É nesse sentido, que os TSD defendem que devem ser feitos todos os esforços nas negociações no Conselho Permanente de Concertação Social, de forma que as posições dos Sindicatos e Patrões, se concentrem num documento final equilibrado, demonstrativo e estimulante das relações laborais e da justiça social. Quanto à Representatividade Sindical, os TSD rejeitam liminarmente qualquer limite à capacidade negocial e à liberdade sindical dos sindicatos na contratação colectiva. O que o PS pretende impor é criar sindicatos de 1ª e de 2ª, por via administrativo-legal. É um ataque à liberdade sindical, é inconstitucional e visa impor aos trabalhadores, o sindicato que eles livremente não querem.A proposta do governo, parece querer matar alguns sindicatos, para que os outros fiquem com mais sócios e disponíveis! Ora, os TSD jamais aceitarão a mordaça no Movimento Sindical.

A. R. ANTUNES