COMUNICADO
O Conselho Nacional dos TSD, reunido em Lisboa, para analisar a situação económica, social e sindical, torna públicas as seguintes conclusões:
1. O desemprego é a principal preocupação das famílias, com números cada vez mais impressionantes e que ultrapassam de longe as estatísticas oficiais.
Muitos desempregados, cansados e desiludidos, já não acreditam nos serviços públicos de emprego e desistiram de procurar trabalho; milhares de pessoas trabalham meia dúzia de horas semanais e não são por isso consideradas desempregadas; milhares de desempregados estão em acções de formação ou de baixa médica e também não contam como desempregados.
Ou seja, os números verdadeiros do desemprego em Portugal rondam os 630 mil e os 11% e, este contínuo aumento, prova o falhanço das políticas do governo de apoio às empresas e à economia.
1. O desemprego é a principal preocupação das famílias, com números cada vez mais impressionantes e que ultrapassam de longe as estatísticas oficiais.
Muitos desempregados, cansados e desiludidos, já não acreditam nos serviços públicos de emprego e desistiram de procurar trabalho; milhares de pessoas trabalham meia dúzia de horas semanais e não são por isso consideradas desempregadas; milhares de desempregados estão em acções de formação ou de baixa médica e também não contam como desempregados.
Ou seja, os números verdadeiros do desemprego em Portugal rondam os 630 mil e os 11% e, este contínuo aumento, prova o falhanço das políticas do governo de apoio às empresas e à economia.
2. Os TSD manifestam a sua satisfação pela decisão da Assembleia da República em travar a imediata entrada em vigor do Código Contributivo.
Com a situação actual – em que as micro, pequenas e médias empresas sentem enormes dificuldades para se manterem em actividade – o Código Contributivo iria agravar os problemas dessas empresas, forçando o encerramento de muitas e criando mais desemprego.
É incompreensível que o governo não perceba que esta não é a altura para impor às empresas e aos trabalhadores mais encargos fiscais ou para a Segurança Social, mas antes é tempo de adoptar políticas amigas do emprego e da economia real.
O governo, se honrasse o Acordo Social de 2006, então celebrado com os Parceiros
Sociais, teria nesse ano aprovado e implementado as alterações ao Código
Contributivo. Mas ao atrasar esse processo e agora fazer finca pé na sua entrada em vigor em Janeiro de 2010, em plena crise, só revela teimosia e insensibilidade para os reais problemas que as PME’s sentem para fazer face aos seus encargos diários.
Com a situação actual – em que as micro, pequenas e médias empresas sentem enormes dificuldades para se manterem em actividade – o Código Contributivo iria agravar os problemas dessas empresas, forçando o encerramento de muitas e criando mais desemprego.
É incompreensível que o governo não perceba que esta não é a altura para impor às empresas e aos trabalhadores mais encargos fiscais ou para a Segurança Social, mas antes é tempo de adoptar políticas amigas do emprego e da economia real.
O governo, se honrasse o Acordo Social de 2006, então celebrado com os Parceiros
Sociais, teria nesse ano aprovado e implementado as alterações ao Código
Contributivo. Mas ao atrasar esse processo e agora fazer finca pé na sua entrada em vigor em Janeiro de 2010, em plena crise, só revela teimosia e insensibilidade para os reais problemas que as PME’s sentem para fazer face aos seus encargos diários.
3. As contas públicas, “controladas” até às eleições e que o governo afirmava situarem-se num défice de 5,9% no final do ano, passaram de repente para os 8,4%. E o
Orçamento Rectificativo que repetidamente o Primeiro-ministro declarou não ser necessário, acabou por dar entrada na Assembleia da República.
Este disparo do défice, se não beneficiasse das receitas extraordinárias, subiria para cima dos 10%, o que revela o desacerto das políticas económicas e financeiras do governo.
Mas, para os TSD, pior do que a dimensão do défice, é a falta de seriedade e de confiança que as contradições do governo transmitem ao País.
Afirmar uma coisa antes das eleições e os factos demonstrarem o seu contrário agora, deita por terra qualquer réstia de credibilidade dessas políticas.
Esta situação é dramática para a retoma da economia. E sem o relançamento da economia não é possível combater o desemprego e ajudar a atenuar os graves problemas sociais, que cada vez atinge mais camadas da nossa população.
Neste quadro, avultam ainda as graves declarações do Governador do Banco de
Portugal, a defender o aumento dos impostos.
Qualquer pessoa percebe que o Governador só fez aquelas afirmações depois de as ter combinado com o Primeiro-ministro.
E o aparente embaraço público que o Primeiro-ministro ensaiou face a isso, não passou do desmentido esperado e também combinado.
O Governador fez mais um frete ao governo socialista, como já fizera outros antes. O que é lamentável.
O Governador lançou a “necessidade” de aumentar os impostos, e não perde nada porque não é escrutinado em eleições. O governo “desmentiu” com a intenção de ficar bem visto perante o povo. Mas a “necessidade” ficou lançada para ser retomada em momento oportuno.
O aumento dos impostos atingiria sobretudo as classes médias, as micro, pequenas e médias empresas, que seriam mais uma vez as grandes sacrificadas.
Os TSD afirmam, sobre esta questão, que é incomportável qualquer agravamento de impostos agora ou no futuro.
Orçamento Rectificativo que repetidamente o Primeiro-ministro declarou não ser necessário, acabou por dar entrada na Assembleia da República.
Este disparo do défice, se não beneficiasse das receitas extraordinárias, subiria para cima dos 10%, o que revela o desacerto das políticas económicas e financeiras do governo.
Mas, para os TSD, pior do que a dimensão do défice, é a falta de seriedade e de confiança que as contradições do governo transmitem ao País.
Afirmar uma coisa antes das eleições e os factos demonstrarem o seu contrário agora, deita por terra qualquer réstia de credibilidade dessas políticas.
Esta situação é dramática para a retoma da economia. E sem o relançamento da economia não é possível combater o desemprego e ajudar a atenuar os graves problemas sociais, que cada vez atinge mais camadas da nossa população.
Neste quadro, avultam ainda as graves declarações do Governador do Banco de
Portugal, a defender o aumento dos impostos.
Qualquer pessoa percebe que o Governador só fez aquelas afirmações depois de as ter combinado com o Primeiro-ministro.
E o aparente embaraço público que o Primeiro-ministro ensaiou face a isso, não passou do desmentido esperado e também combinado.
O Governador fez mais um frete ao governo socialista, como já fizera outros antes. O que é lamentável.
O Governador lançou a “necessidade” de aumentar os impostos, e não perde nada porque não é escrutinado em eleições. O governo “desmentiu” com a intenção de ficar bem visto perante o povo. Mas a “necessidade” ficou lançada para ser retomada em momento oportuno.
O aumento dos impostos atingiria sobretudo as classes médias, as micro, pequenas e médias empresas, que seriam mais uma vez as grandes sacrificadas.
Os TSD afirmam, sobre esta questão, que é incomportável qualquer agravamento de impostos agora ou no futuro.
4. Finalmente, os TSD apoiam e disponibilizam-se para contribuir para a negociação de um Pacto para o Emprego, a celebrar entre o governo e os Parceiros Sociais.
Aquando das eleições, no seu Manifesto Eleitoral, os TSD defenderam a necessidade de uma estratégia positiva que envolva o governo e os parceiros sociais em torno de políticas que contribuam para a dinamização da economia nacional.
É nossa convicção, que o diálogo social é ainda mais necessário em situações difíceis como a que atravessamos, a par do incremento da negociação colectiva ao nível dos vários sectores de actividade. É nesta perspectiva que nos posicionamos.
Mas de pouco valerão estes empenhamentos sectoriais, se o País em geral não sentir uma energia moralizadora, em especial dos poderes públicos, capaz de devolver a Esperança aos Portugueses. Os TSD exigem essa atitude, porque é o interesse dos portugueses que também a reclamam.
Lisboa, 28 de Novembro de 2009
O Presidente da Mesa do Conselho Nacional dos TSD
Aquando das eleições, no seu Manifesto Eleitoral, os TSD defenderam a necessidade de uma estratégia positiva que envolva o governo e os parceiros sociais em torno de políticas que contribuam para a dinamização da economia nacional.
É nossa convicção, que o diálogo social é ainda mais necessário em situações difíceis como a que atravessamos, a par do incremento da negociação colectiva ao nível dos vários sectores de actividade. É nesta perspectiva que nos posicionamos.
Mas de pouco valerão estes empenhamentos sectoriais, se o País em geral não sentir uma energia moralizadora, em especial dos poderes públicos, capaz de devolver a Esperança aos Portugueses. Os TSD exigem essa atitude, porque é o interesse dos portugueses que também a reclamam.
Lisboa, 28 de Novembro de 2009
O Presidente da Mesa do Conselho Nacional dos TSD
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