COMUNICADO
OS PORTUGUESES DEVEM SER CHAMADOS RAPIDAMENTE A
ESCOLHER UMA NOVA MAIORIA E A LEGITIMAR UM GOVERNO
CAPAZ PARA GERIR A COISA PÚBLICA
A apresentação das alterações ao PEC 2011 – 2014, desrespeitosa na forma e no conteúdo, rompeu o frágil equilíbrio político existente em Portugal e retirou espaço ao Presidente da República para poder mediar o conflito político. Consequentemente, à Oposição, em especial ao PSD, não restava outro caminho senão o de chumbar a proposta.
Apesar de ter tido, nos momentos fulcrais para a governação económica, todas as condições de estabilidade parlamentar conferidas pelo PSD (sucessivas versões do PEC e OE's 2010 e 2011), o Governo foi incapaz de as aproveitar e criar as condições suficientes para arrancar Portugal
das imensas dificuldades económicas em que, o mesmo executivo, mergulhara o país.
De resto, a apresentação da proposta final do PEC IV, veio demonstrar que o Governo, contra a opinião generalizada de todos, foi irrealista no cenário macro-económico apresentado no OE 2011 designadamente ao nível do crescimento do PIB ou da evolução da taxa de desemprego.
Este episódio lamentável em torno do PEC IV apenas permitiu que se precipitasse uma crise política que, sejamos, francos, era inevitável. Há muito tempo que, neste país, o “rei ia nu”. Se não se arrepiasse caminho no Parlamento os portugueses continuariam a ser sacrificados sem a garantia de que quaisquer resultados pudessem ser alcançados, muito menos a reparação da economia.
Os TSD repudiam, de igual modo, as poses dramáticas e de vitimização do primeiro - ministro já que ele é o primeiro responsável pela situação a que Portugal chegou. Recorde-se que, desde a primeira versão do PEC, o Governo afirmou que estas eram as medidas indispensáveis e suficientes e que, supostamente, enquadravam os derradeiros sacrifícios exigidos aos portugueses já para não falar das “manifestações de júbilo” governamental a propósito da redução do défice para 2010 que se revelaram, afinal, ilusórias e irreais.
De facto, a austeridade tem de ser instrumental em nome da esperança e de um futuro melhor, porém não era esse caminho que estava a ser trilhado bastando ver como os mercados continuamente nos penalizam.
A crise política acaba por ser o menor dos males já que, nesta fase delicada da vida nacional, é importante devolver rapidamente a palavra aos portugueses para que estes legitimem uma nova maioria e se possa avançar para um Governo abrangente de devolver a esperança a Portugal
ACORDO TRIPARTIDO NA CONCERTAÇÃO SOCIAL
Os TSD sempre defenderam o primado da Concertação Social como a melhor forma de, em clima negocial, dar resposta aos problemas económico-sociais de Portugal. Nesse sentido o acordo alcançado na passada terça-feira vem nessa esteira.
Sem embargo existem, em torno da forma do acordo sobre Competividade e Emprego obtido, dois pontos que nos merecem reparos, por exemplo:
- O timing que o Governo escolheu para o acordo, na antevéspera de uma demissão anunciada do primeiro-ministro, levanta algumas perplexidades, já que se questiona a legitimidade do Governo celebrar o acordo nestas condições quando, seria sensato, que assim não acontecesse.
- As matérias acordadas são vastas e implicam alterações legislativas. Ora, como é possível tal acontecer quando, em virtude do pedido de demissão do primeiro- ministro, o Governo, nos termos constitucionais, deve limitar-se “à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.”?
Consequentemente entendemos que o Governo quis concluir um acordo a todo o vapor no sentido de influenciar o debate político. Sem deixarmos de considerar importante o grau de entendimento obtido entre os parceiros sociais, teria a sensatez determinado que o Governo deixasse a negociação em aberto para que, um próximo Governo, legitimado nas urnas, o pudesse prosseguir.
Lisboa, 24 de Março de 2011
Pelo Secretariado Executivo
Pedro Roque
Secretário Geral
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